HomeFiscalização SERVIÇO DIGITAL Ampliação de Atividade, Classe e/ou Categoria de Produto Ampliação de Atividade, Classe e/ou Categoria de Produto Descrição do Serviço A ampliação de atividade, classe e/ou categoria de produto (que não estejam relacionadas a estrutura física) é a alteração de dados do estabelecimento de interesse da saúde na Licença Sanitária. As alterações realizadas pelos estabelecimentos implicam em atualização da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.Formulários (anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária preenchido, datado e assinados;Subanexo III.3 da CVS nº1, de 05 de janeiro de 2024, conforme a atividade:Anexo III – Armazém Geral (baixar modelo),Anexo III – Comércio Atacadista (baixar modelo),Anexo III – Comércio Varejista de Alimentos (baixar modelo),Anexo III – Comércio Varejista de Medicamentos (baixar modelo),Anexo III – Depósito de Mercadorias para Terceiros (baixar modelo),Anexo III – Comércio Dispensação e Armazenamentos Público de Medicamentos e Produtos para Saúde (baixar modelo),Anexo III – Envasamentos e Empacotamento de Produtos para Saúde (baixar modelo),Anexo III – Esterilização de Produtos (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Alimentos (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Farmoquímicos (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Fermentos, Leveduras e Aditivos de Uso Industrial (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Medicamentos (baixar modelo),Anexo III – Produtos para Saúde (baixar modelo),Anexo III – Indústria de Saneantes e Domissanitários (baixar modelo); Documento que comprove a alteração. Prazo de Execução 90 dias.* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte dosolicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas. Legislação Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664 vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de SaúdePalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP