Trata-se do cancelamento de projetos aprovados, especificando o motivo do cancelamento.
Trata-se de emissão de documento que autoriza a instalação de stand de vendas para condomínios residenciais multifamiliares.
Autorização que regulamenta a execução de atividades envolvendo movimentação de terra, como cortes, aterros ou nivelamentos, em imóveis particulares, garantindo conformidade com as normas legais e ambientais aplicáveis.
Trata-se de um processo de divisão de uma área de terras em lotes urbanizados com execução de infraestrutura necessária para adequada instalação de moradias, comércios, serviços e indústrias.
A anexação de lotes e glebas acontece quando dois ou mais lotes se transformam em um lote.
Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais unifamiliares.
Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais multifamiliares R2 (2 unidades por lote).
Trata-se da análise e aprovação de projetos e emissão de alvará (licença da edificação) de edificações não residenciais usadas para comércio/serviços e indústria.
A solicitação de licença para funcionamento é um processo essencial para empresas que desejam operar dentro do município. Esse processo é iniciado junto com a abertura da empresa e o registro da inscrição municipal mobiliária.
Trata-se de alvará destinado a pessoas jurídicas que realizarão eventos provisórios na cidade. Como, por exemplo: circos, festas, feiras, comemorações e afins.
A solicitação deve ser protocolada com, no mínimo, 30 dias de antecedência.