O serviço consiste no monitoramento periódico das obras de infraestrutura dos novos loteamentos, abrangendo etapas como abertura e pavimentação de vias, implantação de redes de drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e áreas verdes.
O serviço de Aprovação de Projetos para Execução de Redes de Fibra Óptica em Vias Públicas tem como objetivo analisar e validar projetos de implantação, assegurando que as obras estejam em conformidade com as diretrizes municipais e as Normas Brasileiras.
O serviço de Aprovação de Projetos para Execução de Redes de Gás em Vias Públicas tem como objetivo analisar e validar projetos de implantação, assegurando que as obras estejam em conformidade com as diretrizes municipais e as Normas Brasileiras.
O serviço de Autorização para Execução de Obras em Vias Públicas tem como finalidade regulamentar e autorizar intervenções que exijam a interdição total ou parcial de ruas, calçadas, praças ou demais espaços públicos.
O Termo de Verificação de Execução e Implantação de Infraestrutura é um documento solicitado pela loteadora para comprovar a conclusão das obras de infraestrutura exigidas no projeto aprovado do loteamento.
Autoridades Sanitárias executam ações de vigilância, fiscalização e controle sanitário em estabelecimentos, produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde pública.
Autorização de transferência de permissão por meio de doação entre os permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi), conforme previsto em legislação vigente. A solicitação deve ser feita pelo permissionário doador devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.
Autorização de transferência ou permuta de ponto entre os permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi) conforme previsto em legislação vigente. A solicitação deve ser feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.
Inclusão ou substituição no cadastro de motorista auxiliar e renovação de alvará de estacionamento para o veículo utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) contendo os dados do motorista auxiliar.
Alvará de estacionamento que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo ou motorista auxiliar devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.