HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Alvará de Construção Não Residencial (Comércio/Serviço e Indústria) Alvará de Construção Não Residencial (Comércio/Serviço e Indústria) Descrição do Serviço Trata-se da análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação não residencial (usado para comércio, serviço e para indústria), com emissão do alvará de construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Para comércio e serviço:Projeto Simplificado para área de até 750 m²;Projeto Completo para área superior a 750 m²;Memorial descritivo da obra para área superior a 750 m²;Memorial de atividades;Contrato social (caso o proprietário seja empresa);Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;Declaração de uso da madeira;ART;LTA, se for o caso;Protocolo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;Procuração, se for o caso. Para indústria:Projeto Completo de Arquitetura;Memorial descritivo da obra;Memorial de Atividades;Memorial Industrial;ART;LTA, se for o caso;Licença prévia CETESB, quando aplicável;Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;Declaração de uso da madeira;Protocolo de Bombeiros, quando a construção ultrapassar 750 m²;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Análise para comércio/serviço: 100 UFMH;Alvará de Construção para comércio/serviço: 0,6 UFMH por m²;Taxa de Análise para indústria: 150 UFMH;Alvará de Construção para indústria: 0,7 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.  Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo – Construção;Memorial Descritivo – Comércio e Serviços;Memorial Descritivo – Industrial;Modelo de Memorial – Industrial;Modelo de Declaração de Madeira Nativa;Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira. Legislação Alterações da Lei 61/2014 – Lei 82/2017;Decreto 5111/2022. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP