HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Vistoria de Fiscal – Fiscalização de Comércio Vistoria de Fiscal – Fiscalização de Comércio Descrição do Serviço Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal:  vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins. Serviços disponíveis Vistorias em comércios; Reciclagem; Publicidade em via pública; Postes irregulares/fiação; Perturbação do sossego público; Outdoor/publicidade; Fiscalização de ambulantes; Comércio irregular; Comércio em área pública. Obstrução de via pública (ocupação irregular de calçadas, vias e espaços públicos por estabelecimentos comerciais, ambulantes ou prestadores de serviço, incluindo mesas, cadeiras, mercadorias, equipamentos, placas, estruturas, materiais ou outros objetos que prejudiquem a circulação de pedestres); O que preciso saber antes de solicitar o serviço Taxa Isento. Legislação Lei nº 873/2001. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP