Alvará de Construção Não Residencial (Comércio/Serviço e Indústria)
Alvará de Construção Não Residencial (Comércio/Serviço e Indústria)
Descrição do Serviço
Trata-se da análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação não residencial (usado para comércio, serviço e para indústria), com emissão do alvará de construção.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
Para comércio e serviço:
- Projeto Simplificado para área de até 750 m²;
- Projeto Completo para área superior a 750 m²;
- Memorial descritivo da obra para área superior a 750 m²;
- Memorial de atividades;
- Contrato social (caso o proprietário seja empresa);
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART;
- LTA, se for o caso;
- Protocolo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;
- Procuração, se for o caso.
Para indústria:
- Projeto Completo de Arquitetura;
- Memorial descritivo da obra;
- Memorial de Atividades;
- Memorial Industrial;
- ART;
- LTA, se for o caso;
- Licença prévia CETESB, quando aplicável;
- Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- Protocolo de Bombeiros, quando a construção ultrapassar 750 m²;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Análise para comércio/serviço: 100 UFMH;
- Alvará de Construção para comércio/serviço: 0,6 UFMH por m²;
- Taxa de Análise para indústria: 150 UFMH;
- Alvará de Construção para indústria: 0,7 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Cartilha de Utilização do sistema "Aprovação Online" para usuários externos;
- Guia Prático - Ficha Informativa;
- Laudo Técnico para Regularização;
- Memorial Descritivo - Construção;
- Memorial Descritivo - Comércio e Serviços;
- Memorial Descritivo - Industrial;
- Modelo de Declaração de Madeira Nativa;
- Modelo de Declaração - Outras Tecnologias;
- Modelo de Declaração - Reutilização de Madeira.
- Alterações da Lei 61/2014 - Lei 82/2017;
- Alterações da Lei 61/2014 - Lei 71/2016;
- Alterações da Lei 2092/2008 - Lei 72/2016;
- Código de Obras - Lei 34/2011;
- Código Sanitário - Decreto 1.2342/1978;
- Edifícios Verticais e Condomínios - Lei 61/2014;
- Lei de Calçadas - Lei 2.768/2013;
- Lei de Uso do Solo - Lei 62/2014;
- Plano Diretor - Lei 60/2014;
- Plano Diretor - Lei 2.092/2008;
- Decreto de Regulamentação - Aprovação Online - Decreto 5.111/2022;
- Projeto Simplificado Comercial - Decreto 3.111/2014
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044
- expediente@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP