Serviço destinado a pessoas jurídicas que já possuem o certificado de licenciamento integrado (CLI/Alvará) e desejam estender o horário de funcionamento além do já permitido no alvará.
O desmembramento acontece quando uma gleba se transforma em dois ou mais lotes. É necessário criar denominação para o desmembramento e deve existir logradouro já existente como testada principal para o imóvel.
Trata-se da renovação do alvará de construção com a validade expirada de 12 meses.
Trata-se recurso com manifestação do autuado e solicitação de cancelamento do auto/multa quando verificado erro na ação fiscal, no prazo de 15 dias após o recebimento do auto.
A ficha informativa é um documento com validade de 6 meses a contar da data de sua expedição, ela apresenta as informações sobre o imóvel, sua localização, numeração predial, seu zoneamento, conforme a finalidade e usos pretendidos. É um documento usado para fins de ligação de energia elétrica, água e aprovação de projeto de diversas modalidades.
Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva.
Documento expedido pela Prefeitura que comprova que a construção foi executada conforme projeto aprovado e que está apta a ser ocupada.
Trata-se da emissão de 2ª via digital dos seguintes documentos: Projeto de construção; Memorial Descritivo; Alvará de Construção e Habite-se.
Serviço de consulta rápida para verificar as permissões de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, com o objetivo de informar quais atividades econômicas são permitidas no local.
A implantação de lombadas também foi ação de segurança viária realizada pela Prefeitura de Hortolândia nesta semana nos jardins Santiago e São Sebastião A Prefeitura…