HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Mapas do Município Mapas do Município Descrição do Serviço Aqui está disponível, de forma prática e acessível, os principais mapas oficiais da cidade, fundamentais para compreender e planejar o território municipal. Além de facilitar o acesso à população em geral, os mapas também servem como referência técnica para gestores públicos, urbanistas, engenheiros e demais profissionais que atuam no desenvolvimento da cidade.Os conteúdos disponibilizados incluem:Macrozoneamento: divisão do território em macrozonas definidas conforme diretrizes do Plano Diretor, com base em aspectos ambientais, sociais e econômicos.Zoneamento: detalhamento dos usos e ocupações do solo permitidos, coeficientes de aproveitamento e restrições aplicáveis a cada zona.Regiões Administrativas: delimitação das áreas de gestão e organização territorial da cidade.Perímetro Urbano: demarcação oficial entre área urbana e área rural, conforme legislação municipal. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Mapas – Download Anexo I – Plano Diretor – Mapa Macrozoneamento;Anexo II – Mapa de Vias;Anexo III – Plano Diretor – Mapa de Zoneamento 2018;Anexo IV – Plano Diretor – Mapa de Regiões;Anexo IX – Plano Diretor – Mapa Perímetro Urbano;Mapa de Hortolândia. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 ou 8029 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Autorização para Interdição de Vias Públicas Autorização para Interdição de Vias Públicas Descrição do Serviço O serviço de Autorização para Execução de Obras em Vias Públicas tem como finalidade regulamentar e autorizar intervenções que exijam a interdição total ou parcial de ruas, calçadas, praças ou demais espaços públicos. Essa autorização é essencial para garantir que as obras sejam realizadas de forma segura, organizada e em conformidade com as normas municipais vigentes.O principal objetivo é assegurar que tais intervenções não comprometam a mobilidade urbana, o tráfego local, a segurança dos pedestres e condutores, nem o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Ofício de Solicitação;RG ou CNH;Projeto da Obra Aprovado;Cronograma de Execução;Projeto de água aprovado junto à Sabesp (se o caso);Projeto de esgoto aprovado junto à Sabesp (se o caso);Projeto de drenagem de águas pluviais aprovado (se o caso). Prazo de Execução 15 dias úteis. Legislação Lei nº 838/2000. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8854 solicitacao.smo@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 17h Secretaria de Obras Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Termo de Verificação de Execução e Implantação de Infraestrutura Termo de Verificação de Execução e Implantação de Infraestrutura Descrição do Serviço O Termo de Verificação de Execução e Implantação de Infraestrutura é um documento solicitado pela loteadora para comprovar a conclusão das obras de infraestrutura exigidas no projeto aprovado do loteamento.Esse termo é essencial para dar continuidade ao processo de Descaucionamento de Lotes, permitindo a liberação das restrições (cauções) sobre os lotes. Para a emissão do termo, é realizada uma vistoria técnica para verificar se a infraestrutura – como redes de água, esgoto, drenagem, pavimentação e iluminação pública – foi devidamente implantada conforme os requisitos legais e normativos. Após a aprovação, o documento é emitido, possibilitando a regularização e comercialização dos lotes. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento assinado pelo empreendedor ou pelo procurador;RG e CPF;Matrícula Atualizada;Procuração, se for o caso. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 6.766, de 19/12/1979. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8854 solicitacao.smo@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 17h Secretaria de Obras Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Implantação e Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública Implantação e Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública Descrição do Serviço A implantação e manutenção dos pontos de iluminação pública refere-se ao conjunto de atividades voltadas para a instalação, conservação e reparo de sistemas de iluminação nas vias públicas, praças, parques e outras áreas de acesso público. Esse serviço tem como objetivo garantir a segurança, a visibilidade e o conforto das pessoas, além de melhorar a qualidade de vida nas cidades.Principais Atividades Envolvidas:Implantação de Postes ou Luminárias: análise das solicitações de Implantação de novos pontos de Iluminação Pública em pontos escuros da Cidade.Substituição de Lâmpadas Queimadas: troca de lâmpadas apagadas, piscantes ou com luminosidade reduzida.Correção de Defeitos Elétricos: reparos em fiações, reatores, relés e outros componentes elétricos.Reposição de Braços e Luminárias: instalação de novos suportes e luminárias quando necessário.Verificação e Ajuste de Sensores: correção de fotocélulas e sensores que regulam o acionamento da iluminação.Inspeção Preventiva: monitoramento e identificação de possíveis falhas antes que causem apagões.Atendimento a Chamados da População: resolução de reclamações sobre pontos apagados ou defeituosos. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução 15 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8826 0800 000 5555 0800 600 1428 ilumina@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 17h Secretaria de Obras Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Ponto de Táxi (Permuta ou Transferência) Ponto de Táxi (Permuta ou Transferência) Descrição do Serviço Autorização de transferência ou permuta de ponto entre os permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi) conforme previsto em legislação vigente. A solicitação deve ser feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido;CNH do permissionário;Documento do veículo;Alvará de Estacionamento. Taxa 200 (duzentos) UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Alvará de Estacionamento Alvará de Estacionamento Descrição do Serviço Alvará de estacionamento que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo ou motorista auxiliar devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Aferição do IPEM;Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do solicitante. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Empresa contratada pela Prefeitura coloca bolsacreto no córrego próximo à EMEF Tarsila do Amaral Segue firme a construção do parque socioambiental no Jardim Amanda, em…
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Revitalização de Sinalização Viária Revitalização de Sinalização Viária Descrição do Serviço Solicitação para revitalizar as sinalizações viárias desgastadas pela ação do tempo. Resolução CONTRAN Nº 965/2022. A solicitação deve especificar o local pretendido, não sendo possível avaliar sinalização em todo o bairro. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido, não sendo possível avaliar sinalização em todo o bairro. Prazo de Execução 30 dias para análise. Legislação Resolução CONTRAN nº 965/2022. Contato e Dúvidas (19) 3865-7228 (19) 3845-0919 mobilidadeoperacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Mobilidade Urbana Rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Interdição de Rua para Eventos Interdição de Rua para Eventos Descrição do Serviço Este serviço refere-se à solicitação de interdição de vias públicas para a realização de eventos, conforme disposto no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para o evento.Todos os eventos realizados em vias públicas devem ser formalizados por meio de ofício encaminhado à Guarda Municipal, à Polícia Militar e ao SAMU. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Informações detalhadas no Requerimento ou Ofício:Motivo e objetivo do evento;Natureza do evento e segmento envolvido;Data e horário do evento (início e término);Trecho específico das ruas que serão interditadas (nome das ruas);Nome completo, RG, CPF ou CNPJ e telefone de contato do responsável pelo evento;Listar patrocinadores e colaboradores do evento, caso haja.Abaixo-assinado:Apresentar documento contendo nome, endereço e assinatura dos moradores locais concordando com a interdição da via.Alvará de Evento ou Nº do protocolo da solicitação do Alvará:Para eventos que envolvam o uso de carro de som, palco, brinquedos, estruturas com ou sem eletricidade/GLP ou qualquer tipo de comércio, é obrigatório apresentar o Alvará de Evento emitido pelo Setor de Fiscalização de Postura.Casos específicos (feiras, exposições e parques):Apresentar croqui detalhado com:Distribuição e quantidade de barracas/equipamentos a serem instalados;Quantidade de vagas reservadas para estacionamento;Número estimado de visitantes. Documentos Necessários Requerimento ou ofício;Abaixo assinado dos moradores locais;Alvará de Evento ou Nº de protocolo solicitando Alvará;Croqui. Prazo de Execução Autorização será emitida com 5 (cinco) dias antecedentes à data do evento. Legislação Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contato e Dúvidas (19) 3865-7228 (19) 3845-0919 mobilidadeoperacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Mobilidade Urbana Rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Adequação Viária de Geometria e Acessibilidade Adequação Viária de Geometria e Acessibilidade Descrição do Serviço Serviço voltado à solicitação de implantação de dispositivos geométricos e de acessibilidade no viário municipal. Inclui a criação ou adaptação de elementos como rotatórias, rebaixamento ou alteamento de guias, calçadas de apoio, rampas de acessibilidade e ilhas de apoio para pedestres. O objetivo é garantir a adequação física das vias públicas, promovendo maior segurança, fluidez no trânsito e acessibilidade para todos os usuários, com especial atenção às necessidades de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido;Contrato Social;Cartão do CNPJ;Procuração (caso necessário);RG ou CNH;Certidão de Registro do Imóvel lindeiro a solicitação;Projetos correlatos a intervenção (Geometria, Pavimentação, Drenagem, Iluminação Pública, Sinalização Viária, Calçadas, Acessibilidade, Placas de Logradouro, etc.). Prazo de Execução 30 dias para análise. Legislação Resolução Contran Nº 965/2022;Resolução Contran nº 973/2022. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8314; 8316 ou 8317 mobilidadeurbana@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP