HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Coleta Seletiva Porta a Porta Coleta Seletiva Porta a Porta Descrição do Serviço A Coleta Seletiva Porta a Porta é uma iniciativa do Programa Agenda Verde, desenvolvida para promover a conscientização e a participação ativa da população no descarte correto de resíduos recicláveis. Esse programa busca reduzir o impacto ambiental e fomentar a sustentabilidade.Atualmente, 33 bairros são atendidos por essa ação, garantindo que o caminhão da coleta seletiva passe diretamente nas portas das residências. Os moradores contam com um serviço prático e eficiente, seguindo o cronograma abaixo:Segunda-feira (Manhã): Jd. Nossa Senhora de Fatima, Núcleo Santa Izabel, Jd. Nossa Senhora da Penha, Jd. Santo Antonio, Jd. Viagem e Jd. Santa Cândida;Segunda-feira (Tarde): Jd. Nossa Senhora de Lourdes, Jd. São Benedito e Chácara Fazenda Coelho;Terça-feira (Manhã): Jd. Adelaide, Terras de Sto. Antonio, Jd. Ipê, Jd. Lirio, Jd. Paulistinha;Terça-feira (Tarde): Jd. Sta. Esmeralda e Chácara Assay;Quarta-feira (Manhã): Jd. Firenze e Pq. Ortolândia;Quarta-feira (Tarde): Jd. Novo Cambuí, Jd. Das Figueiras I, Jd. Das Figueiras II, Lot. Adventista Campineiro e Jd. São Sebastião;Quinta-feira (Manhã): Jd. Rosolen, Jd. Santa Izabel e Jd. Ricardo;Quinta-feira (Tarde): Jd. Sumarezinho;Sexta-feira (Manhã): Jd. Amanda;Sexta-feira (Tarde): Jd. Amanda;Sábado (Manhã): Remanso Campineiro, Jd. das Paineiras e Vila São Francisco;Sábado (Tarde): Parque Gabriel e Parque São Miguel. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7909 ou 7919 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Descarte de Pilhas e Baterias Descarte de Pilhas e Baterias Descrição do Serviço O município disponibiliza 9 coletores específicos para o descarte adequado de pilhas e baterias. Esses coletores estão estrategicamente distribuídos em diferentes regiões da cidade, garantindo fácil acesso à população e incentivando o descarte consciente. A iniciativa reflete o compromisso do município com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, facilitando o envolvimento da comunidade em práticas ecologicamente corretas.Importância do descarte consciente:Preservação Ambiental: o descarte correto evita a contaminação do solo e da água por metais pesados presentes em pilhas e baterias.Reciclagem: os materiais recolhidos são enviados para empresas especializadas, onde são reciclados ou descartados de forma segura.Conscientização: promove a educação ambiental entre os cidadãos, reforçando a importância do descarte responsável Locais de Descarte DPB 01 – Papelaria FabianoRua Antônio Fernandes Leite, nº 254, Jardim Rosolem. DPB 02 – Academia MalibuRua Eleusina Batista Silva, nº 228, Jardim Terras de Santo Antônio. DPB 03 – Paço Municipal “Ângelo Augusto Perugini”Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan. DPB 04 – Supermercado MoreteAv. João Coelho, nº 361, Chácara Coelho. DPB 05 – Supermercado Pague MenosRua Benedito Leite, nº 358, Jardim Santa Izabel. DPB 06 – Supermercado PouparAv. Brasil, nº 1.419, Jardim Amanda II. DPB 07 – Open ShoppingRua Luiz Camilo de Camargo, nº 581, Centro. DPB 08 – Supermercado Good BomAv. da Emancipação, nº 1.550, Jardim de Bosque. DPB 09 – Supermercado Pague MenosAv. Francisco de Assis, mº 3.380, Vila Real. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7909 ou 7919 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Descarte de Resíduos Recicláveis Descarte de Resíduos Recicláveis Descrição do Serviço Nosso município oferece duas opções para o descarte adequado de resíduos recicláveis:PEVs (Pontos de Entrega Voluntária): locais fechados e seguros, disponibilizados para que os moradores possam descartar, de forma correta e gratuita, uma ampla variedade de resíduos recicláveis. Entre os materiais aceitos estão entulhos de construção, isopor, plástico, eletrônicos, sofás, colchões, madeira, ferro, alumínio, entre outros. Esse serviço visa promover a sustentabilidade e a gestão responsável dos resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.Essa iniciativa é parte do compromisso do município com a sustentabilidade e a correta destinação dos resíduos. Pontos de Entrega Voluntária – PEV PEV 01 – Jd. AuxiliadoraEndereço: Rua Antônio João de Amorim, nº 805, Jd. Nossa Senhora Auxiliadora.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 02 – Jd. AdelaideEndereço: Rua: Paulo Roberto Soares, nº 511, Jardim Adelaide.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 04 – Jd. InterlagosEndereço: Rua Rio Tapajos, nº 1260, Jd. Interlagos.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 05 – Vila RealEndereço: Rua Orlando Cavalcante, nº 130, Vila Real.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 06 – Jd. AmandaEndereço: Rua: Augusto dos Anjos, nº 01, Jd. Amanda.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 07 – Pq. Orestes ÔngaroEndereço: Rua: Rio do Pardo, nº 05, Parque Orestes Ôngaro.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 08- Jd. SantiagoEndereço: Rua : João Joaquim Calixto, nº 230, Jd. Santiago.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00PEV 09 – Jd. Santa EmíliaEndereço: Rua: Luisa Febrônio Marini, Jd. Santa Emília.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 10 – Jd. Nossa Senhora de FátimaEndereço: Rua Manoel Antônio da Silva, nº 610, Jd. Nossa Senhora de Fátima.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00PEV 11 – Jd. Santa EsmeraldaEndereço: Rua: Ágata, Jd. Santa Esmeralda.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 12- Jd. AlvoradaEndereço: Rua Alcebiades Marques, nº 15, Jd. Nova Alvorada.Horário de Funcionamento: Segunda-Feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 13- São SebastiãoEndereço: Rua : Professor Lúcio Alves da Costa, Adventista CampineiroHorário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente Descrição do Serviço Esta autorização refere-se a intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012. Aplica-se a áreas sem vegetação ou com vegetação em estágios pioneiro e inicial, mediante anuência da CETESB, para empreendimentos licenciados pelo município e condomínios dispensados de análise pelo GRAPROHAB.Procedimentos em Caso de Supressão de Espécies Nativas:Abertura de Processos: além de iniciar o Processo Sequoia, é obrigatório abrir um processo no Ibama utilizando o Sistema Sinaflor. Siga as orientações abaixo:Acesso ao Sistema: utilize o link https://www.ibama.gov.br/sinaflor;Manuais de Orientação: consulte os manuais disponíveis na página inicial para instruções detalhadas sobre o preenchimento.Cursos EAD: para suporte, há cursos de Educação a Distância (EAD) disponíveis para empreendedores e responsáveis técnicos. Acesse em: https://www.ibama.gov.br/notas/1480-ead.Vídeos Explicativos: recomendamos os seguintes vídeos tutoriais no YouTube para auxiliar no uso do Sistema Sinaflor:https://www.youtube.com/watch?v=ZXK7mQTcZgQhttps://www.youtube.com/watch?v=7NbaI3yJdccNos casos de supressão de espécies exóticas e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a presença de espécies nativas, não é necessária a abertura de processo junto ao Ibama. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de Veracidade (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Solicitação de Corte de árvore e/ou supressão de vegetação (baixar modelo) (documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Procuração (baixar modelo);Justificativa Técnica: é indispensável apresentar uma justificativa detalhando a necessidade da obra e da intervenção em APP, demonstrando a inexistência de alternativas técnicas ou locacionais que possam evitar tais ações. Este documento deve ser assinado por um responsável técnico habilitado.Roteiro de acesso;Cópia do RG e CPF e Portaria de nomeação do secretário da pasta;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;Croqui indicando a localização de todas as árvores isoladas existentes na propriedade, indicando de cor diferenciada as que serão para supressão ou transplante, com legenda. Alémda via digital, apresentar uma via impressa na Secretaria para vistoria in loco;Projeto do imóvel ou empreendimento aprovado ou pré-aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;Laudo de Caracterização de Vegetação e Projeto de Compensação Ambiental assinado com Certificado Digital, com levantamento detalhado de todas as árvores e vegetações existentes na propriedade, especificando aquelas propostas para supressão, com:Identificação das espécies, contemplando o nome científico e popular;Identificar se trata de espécie ameaçada de extinção ou objeto de especial proteção;Quantidade;DAP – Diâmetro à Altura do Peito;Altura;Volume lenhoso estimado de cada árvore e do total a serem suprimidas;Coordenada geográfica em UTM de cada árvore;Fotos das árvores e/ou vegetações solicitadas para corte.* Para a Compensação Ambiental, consultar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as legislações municipais e estaduais vigentes.Cronograma de Exploração com volumetria informando quando serão suprimidas as árvores autorizadas durante 12 meses e as destinações das toras e galhos;ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Laudo de Caracterização de…
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Aprovação de Projetos de Arborização Urbana e Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil Aprovação de Projetos de Arborização Urbana e Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil Descrição do Serviço Obrigatória para loteamentos e condomínios, tanto horizontais quanto verticais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2477/2010. Este processo visa garantir o planejamento adequado da arborização em áreas públicas e destinação correto dos resíduos provenientes dos novos empreendimentos promovendo a melhoria ambiental e paisagística.Caso o empreendimento opte por realizar o transporte dos resíduos para destinação final, é necessário efetuar o Cadastro de Transportador de Resíduos da Construção Civil (CTR) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Divisão de Fiscalização Ambiental. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (19) 3845-1149.Alternativamente, o empreendimento pode contratar uma das empresas já cadastradas nessa divisão para realizar o transporte. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Planta do imóvel – implantação e projeto básico Aprovados ou Pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;Memorial descritivo das construções propostas (quando for dispensado de análise de GRAPROHAB pela SMPUGE) OU Certidão de conformidade (em caso de análise do GRAPROHAB (dispensa ou aprovação);Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…);Matrícula do Imóvel atualizada / Título de Propriedade;Contrato Social do empreendimento;Certificado do GRAPROHAB OU Dispensa OU Planta aprovada/pré-aprovada com o carimbo de dispensa pela SMPUGE ou SMH; (não aplicável para os empreendimentos aprovados/pré-aprovados após o Decreto estadual n° 66.960 de 08 de julho de 2022);Projeto de arborização urbana dos passeios públicos e das áreas verdes (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.768/2013, 61/2014) com ART;Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.936/2014) com ART;Realizar o cadastro no Sistema SIGOR da CETESB, para posterior apresentação doMTR – Manifesto de Transporte de Resíduos e DMR’s – Declaração de Movimento de Resíduos, trimestral para apresentar nesta secretaria em cumprimento do PGRCC. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Lei Municipal Nº 2477/2010;Lei Nº 2.620/2011;Lei Nº 4.080/2022;Lei Municipal nº 2.936/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental Descrição do Serviço O Licenciamento Ambiental Municipalizado é um serviço destinado a empresas e empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. O processo pode envolver diversas etapas, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Prévia e de Instalações concomitantes, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, e emissão de Certificado de Dispensa de Licença.Este serviço é essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente responsável, em conformidade com as normativas legais, contribuindo para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Tipos de Licença Licença Prévia: Primeira licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicita antes da instalação dos equipamentos. Ou para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Instalação: Segunda licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada antes da instalação de equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença Prévia e de Instalação Concomitantes: Aplicada em alguns casos onde é possível solicitar as duas licenças de forma concomitantes. Solicitada antes da instalação dos equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Operação: Terceira e última licença ambiental necessárias à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada após a instalação dos equipamentos e antes de operar. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Renovação da Licença de Operação: Para atividades em funcionamento, após o vencimento da licença de Operação. Salientamos que o pedido de solicitação de renovação da licença de operação deverá ser solicitado com o prazo de 120 dias de antecedência.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para Subestação/Linhas de Transmissões de Energia: Processo essencial para a implantação e operação de subestações e linhas de transmissão de energia. Este procedimento visa garantir que o empreendimento seja realizado de maneira sustentável, minimizando impactos ambientais e respeitando as normas ambientais vigentes.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para demais obras:O Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) é um procedimento obrigatório para diversas obras e empreendimentos, com o objetivo de avaliar, identificar e minimizar os impactos ambientais decorrentes da construção ou ampliação de atividades que possam interferir no meio ambiente.Certificado de dispensa de licença (CDL): Cadastro de atividades que não são passíveis de licenciamento, mas geram algum impacto ambiental no município, com geração de resíduos e utilização de recursos naturais. Exemplo: oficinas mecânicas, funilarias e pinturas, lava-jatos, madeireiras, caçambeiros, etc. Documentos Necessários Licença Prévia:Recibo do DARM (emitido pela SMMADS) quitado para análise da Licença;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na Junta Comercial…
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Postos de Combustíveis Manifesto Ambiental para Postos de Combustíveis Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Procuração (baixar modelo);Projeto do futuro empreendimento com aprovação prévia da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda do imóvel;Contrato de Locação do imóvel (se for o caso);Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresa já tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando a empresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP), se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Descrição do Serviço Documento essencial para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios junto ao GRAPROHAB – CETESB/SP (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o cumprimento das exigências legais e ambientais, garantindo que os empreendimentos sejam planejados e executados de forma sustentável, com a correta gestão dos resíduos e a minimização dos impactos ambientais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Planta do imóvel – implantação e projeto básico pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica ou Secretaria de Habitação;Certidão de Conformidade em caso de análise do GRAPROHAB emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica para:a) Pequenas Vilas (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor).b) Empreendimentos até 200 unidades (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor). Empreendimento de 200 e 350 unidades (é necessário apresentação do documento).c) Empreendimentos aprovados pela Secretaria de habitação será necessária a apresentação da Certidão;Memorial descritivo das construções propostas;Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…);Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias/Título de Propriedade;Contrato Social da empresa;Laudo de Caracterização de Vegetação, em caso de corte de árvore isolada, supressão devegetação ou intervenção em App. Caso não possua Laudo, emitir uma Declaração assinada informando que não haverá a supressão de arborização e nem a intervenção em área de preservação permanente;Procuração (baixar modelo), quando for o caso (reconhecer firma em cartório). OBSERVAÇÕES:O responsável deverá juntar uma via dos documentos listados acima em um ÚNICO arquivo em formato PDF. Para que não ocorra cruzamento de assinaturas, os arquivos que já possuem assinatura digital (como, por exemplo, Procuração, Matrícula do imóvel e outros) deverão ser escaneados para posteriormente serem juntados com o restante dos arquivos. Após juntar todos os documentos no mesmo arquivo, assinar a página da Declaração de Veracidade e legitimidade, a assinatura digital deverá ser emitida pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil, conforme informado na Declaração de veracidade.Durante a assinatura do arquivo em PDF, favor NÃO marcar a opção “Bloquear o documento depois de assinar” na caixa de diálogo. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Procuração (baixar modelo);Plantas baixas e cortes com respectivo quadro de áreas;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Disposição física dos equipamentos (layout);Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda doimóvel;Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresajá tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando aempresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP),se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Ação da Prefeitura beneficia estudantes da rede municipal e crianças atendidas em entidades sociais parceiras Para ensinar os moradores de Hortolândia sobre a importância da…