Cadastro destinado a pessoas interessadas em participar de sorteios de casas ou apartamentos populares.
Este cadastro não configura fila, lista de espera ou qualquer forma de ordenamento e não garante atendimento ou direito à moradia. Trata-se de uma etapa preliminar para identificação de possíveis beneficiários, de acordo com as diretrizes dos programas habitacionais vigentes.
O atendimento aos beneficiários de Programas Habitacionais consiste na oferta de suporte técnico especializado às pessoas contempladas com unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Programa de Auxílio-Moradia (PAM) e Regularização Fundiária.
A aprovação de projetos é uma etapa essencial para garantir que a construção esteja devidamente regularizada junto à Prefeitura Municipal de Hortolândia. Nesse processo, a Prefeitura analisa o projeto arquitetônico e a documentação do empreendimento, verificando sua conformidade com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente.
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