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nstalações estão em fase final de obras; mudança deve acontecer no final deste semestre
O complexo do Paço Municipal Palácio dos Migrantes “Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, na região do Jd. Novo Ângulo, ganhará novas instalações que garantirão ainda mais eficiência aos serviços públicos prestados. Três anexos estão em fase final de obras na área do Paço. Um deles, voltado para a avenida Sabina Baptista de Camargo, abrigará o Poupatempo, serviço estadual que recebe apoio da Administração Municipal para operar. Os outros dois prédios, com acesso pelo Corredor Metropolitano, serão a nova sede operacional das secretarias de Mobilidade Urbana e de Serviços Urbanos. A previsão é que as obras destes anexos fiquem prontas no próximo mês. Já a ocupação dos espaços deve acontecer até o final deste semestre, após a adequação das instalações elétricas e de internet.
Documento emitido a pedido do requerente para verificar a existência de débitos ambientais junto à Prefeitura. Esta certidão comprova a regularidade do solicitante em relação às obrigações ambientais.
O Licenciamento Ambiental Municipalizado é um serviço destinado a empresas e empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. O processo pode envolver diversas etapas, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Prévia e de Instalações concomitantes, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, e emissão de Certificado de Dispensa de Licença.
Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Serviço destinado a empresas que solicitam a veracidade de atestados.
Este serviço permite o cadastro e a regularização de publicidade em painéis, outdoors e demais meios visuais utilizados para divulgação de empresas, produtos ou serviços. O processo é obrigatório tanto para empresas já estabelecidas no município quanto para aquelas que desejam expor publicidade na região, mesmo sem possuir sede local.
Serviço destinado a pessoas jurídicas que já possuem o certificado de licenciamento integrado (CLI/Alvará) e desejam estender o horário de funcionamento além do já permitido no alvará.
Este serviço serve para cadastrar a senha para emissão da primeira Nota Fiscal após abertura de Inscrição Municipal.