HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Recurso Contra Auto de Infração (Planejamento Urbano) Recurso Contra Auto de Infração (Planejamento Urbano) Descrição do Serviço Trata-se recurso com manifestação do autuado e solicitação de cancelamento do auto/multa quando verificado erro na ação fiscal, no prazo de 15 dias após o recebimento do auto. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Auto de infração;Recurso/manifestação. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Lei nº 873, de 04 de janeiro de 2001;Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2011;Lei Complementar nº 91, de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Ficha Informativa Digital Ficha Informativa Digital Descrição do Serviço A ficha informativa é um documento com validade de 6 meses a contar da data de sua expedição, ela apresenta as informações sobre o imóvel, sua localização, numeração predial, seu zoneamento, conforme a finalidade e usos pretendidos. É um documento usado para fins de ligação de energia elétrica, água e aprovação de projeto de diversas modalidades. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Arquivos para Download Guia Prático – Ficha Informativa. Legislação Decreto nº 3912/2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Descrição do Serviço Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG do Proprietário;Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8005 ou 8011 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) Descrição do Serviço Documento expedido pela Prefeitura que comprova que a construção foi executada conforme projeto aprovado e que está apta a ser ocupada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Alvará de Construção;Projeto Aprovado;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Declaração – Reutilização de Uso de Madeira (Baixar);Declaração – Outras Tecnologias (Baixar);Procuração, se for o caso. Taxa 0,3 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Descrição do Serviço Trata-se da emissão de 2ª via digital dos seguintes documentos: Projeto de construção; Memorial Descritivo; Alvará de Construção e Habite-se. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8015; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Consulta de Zoneamento Municipal por Imóvel Consulta de Zoneamento Municipal por Imóvel Descrição do Serviço Serviço de consulta rápida para verificar as permissões de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, com o objetivo de informar quais atividades econômicas são permitidas no local. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação A solicitação pode ser feita de forma simples e prática, por e-mail ou por mensagem via WhatsApp. Documentos Necessários Código Cartográfico (inscrição constante no carnê de IPTU). Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8032 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 viabilidade@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Certidão de Uso de Solo – CETESB Certidão de Uso de Solo – CETESB Descrição do Serviço Certidão emitida exclusivamente para processo de Licenciamento Ambiental, contendo o zoneamento, e certificando a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) para um determinado imóvel. Este documento é essencial para validar se o empreendimento ou atividade proposta está em conformidade com a legislação vigente. Observação: não são mais emitidas CERTIDÕES DE USO DO SOLO, exceto para Licenciamento junto a CETESB. Para consultas de viabilidade, consultas, abertura de empresas e outro deverá ser utilizado o sistema VRE: VIA RÁPIDA EMPRESA PARA CONSULTAS SIMPLES DA VIABILIDADE, SEM EMISSÃO DE CERTIDÃO, ENVIAR E-MAIL COM A SOLICITAÇÃO PARA viabilidade@hortolandia.sp.gov.br Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento topográfico em caso de gleba;Contrato social em caso de empresa;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Certidão de Perímetro Urbano Certidão de Perímetro Urbano Descrição do Serviço Trata-se do documento emitido que contém informação da localização de um determinado imóvel no perímetro urbano ou perímetro de expansão urbana. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento topográfico em caso de gleba;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal Complementar nº 86, de 11 de maio de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Certidão de Obra Não Iniciada Certidão de Obra Não Iniciada Descrição do Serviço Trata-se do documento emitido para comprovação de que não houve início de construção de um determinado projeto aprovado. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Projeto Aprovado;Alvará de Construção;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Certidão de Não Desapropriação Certidão de Não Desapropriação Descrição do Serviço Trata-se do documento emitido com a informação se consta processo de desapropriação ou decreto de utilidade pública para um determinado imóvel. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento topográfico em caso de gleba;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8011; 8005 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP