HomeTelefone SERVIÇO DIGITAL Bloqueio de Telemarketing Bloqueio de Telemarketing Descrição do Serviço Serviço oferecido pelo Procon para proteger o cidadão de chamadas indesejadas de telemarketing realizadas por empresas, respeitando o direito à privacidade e o incomodo causado por essas chamadas. Ele permite que o cidadão cadastre seus números de telefone para evitar ligações destinadas à oferta de produtos ou serviços.Principais características:Cadastro gratuito: o consumidor pode cadastrar seus números de telefone fixo ou celular gratuitamente no site ou em canais oficiais do Procon.Abrangência: empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing para os números cadastrados, com exceção de instituições filantrópicas, pesquisa de opinião e cobranças.Chamadas: as que não estejam relacionadas à oferta de produtos e serviço (telemarketing ativo) não são abrangidas pelo “Não Me Perturbe”. Podem continuar sendo realizadas, por exemplo, ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento. Solicitar Serviço – Procon Solicitar Serviço – Não Me Perturbe Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG ou CNH;Fatura do telefone (para comprovar titularidade da linha telefônica). Legislação Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7040; 7039; 7042; 7034; 7022; 7035 WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios) procon@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP