HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Quitação de Débitos em Dívida Ativa Quitação de Débitos em Dívida Ativa Descrição do Serviço O serviço é necessário quando o contribuinte desejar quitar seus débitos inscritos em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários DÉBITOS IMOBILIÁRIOS (IPTU e ISS de Construção Civil)Inscrição Imobiliária. DÉBITOS MOBILIÁRIOS (EMPRESA)Inscrição Municipal. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntaro protocolo iCad.Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade oficial válido e com fotografia;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Descrição do Serviço Trata-se de emissão de boleto para pagamento à vista de acordo parcelado ou de dívida já inscrita em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Cadastral. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Descrição do Serviço Serviço destinado à atualização da titularidade do IPTU do imóvel, para os que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025.A atualização é obrigatória para garantir que a adesão ao programa seja realizada em nome do titular correto, assegurando a regularização fiscal e a emissão adequada dos documentos relacionados ao processo. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou de posse;RG ou CNH;Procuração, se for o caso;RG ou CNH do procurador, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 24 horas. Legislação Lei nº 4.545, de 2 de outubro de 2025. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Atualização dos Dados de Imóveis Inscritos no Cadastro Imobiliário Atualização dos Dados de Imóveis Inscritos no Cadastro Imobiliário Descrição do Serviço Trata-se da solicitação de alteração das características, metragem de terreno e construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento que comprova a titularidade de direitos ou de posse;RG/CPF;Carnê de IPTU;Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 873, de 2001;Lei nº 1.555, de 2005;Lei nº 102, de 2019. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8055 ou 8053 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Baixa de Dívida por Arrematação em Leilão Baixa de Dívida por Arrematação em Leilão Descrição do Serviço Este serviço permite ao arrematante de um imóvel em leilão público solicitar a exclusão de débitos de IPTU vinculados ao imóvel antes da arrematação. Com a devida comprovação, o novo proprietário pode regularizar a situação tributária, garantindo a baixa das dívidas anteriores conforme a legislação vigente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG ou CNH;Matrícula Atualizada (com no máximo 90 dias da emissão);Carta de Arrematação;Procuração, se for o caso. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Lei Complementar nº 5120, de de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Certidão Positiva (Mobiliário e Imobiliário) Certidão Positiva (Mobiliário e Imobiliário) Descrição do Serviço Serviços destinado para quem deseja obter comprovação de existência de débitos em atraso, referentes ao imóvel, à empresa ou à pessoa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG do proprietário, no caso de Imóvel, e CPF do sócio, no caso de Empresa;Inscrição Cadastral;Procuração, caso não seja a parte. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar Nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Certidão de Área Construída Certidão de Área Construída Descrição do Serviço Trata-se da certidão que atesta a área construída do imóvel. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Imobiliária. Prazo de Execução Imediata. Legislação Lei Complementar 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7245 ou 7254 daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Quitação de Débitos em Dívida Ativa Quitação de Débitos em Dívida Ativa Descrição do Serviço O serviço é necessário quando o contribuinte desejar quitar seus débitos inscritos em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários DÉBITOS IMOBILIÁRIOS (IPTU e ISS de Construção Civil)Inscrição Imobiliária. DÉBITOS MOBILIÁRIOS (EMPRESA)Inscrição Municipal. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeIPTU SERVIÇO DIGITAL Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa Descrição do Serviço O serviço é necessário para regularização da situação fiscal de pessoa física e/ou jurídica, que estejam inadimplentes quanto ao pagamento de tributos e outras rendas municipais inscritos em Dívida Ativa, com ou sem Execução Fiscal, por meio de pagamento parcelado do montante devido. AGENDE SEU ATENDIMENTO Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários DOCUMENTOS PARA PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA• RG/CPF do proprietário;• Documento do imóvel: escritura registrada em cartório, ou matrícula atualizada de 30 dias,ou contrato de compra e venda, com assinatura reconhecida em cartório;• Comprovante de endereço (água, luz, ou gás) no nome do proprietário de um dos últimos três meses.*Se for cônjuge, deverá trazer Certidão de Casamento, RG/CPF e documentos citados acima.*Se for filho(a), deverá trazer RG/CPF e documentos citados acima.*Se for mãe/pai, deverá trazer RG/CPF da mãe/pai, RG/CPF do filho(a) e documentos citados acima.*Se for procurador, deverá trazer procuração com validade de 1 ano, RG/CPF do procurador e do proprietário e documentos citados acima.*Se morar em casa alugada, deverá trazer contrato de locação vigente, RG/CPF e documentos citados acima.*Se o imóvel estiver em nome do falecido, o solicitante deverá trazer atestado de óbito e os documentos citados acima, podendo o cônjuge ou um dos filhos solicitar o parcelamento, trazendo Certidão de Casamento, RG/CPF e assinar uma declaração de herdeiros. Quando não for cônjuge ou filho, o solicitante deverá trazer formal de partilha e os documentos citados acima.DOCUMENTOS PARA PARCELAMENTO PESSOA JURIDICA• RG/CPF do proprietário ou sócio;• Comprovante de endereço do solicitante (água, luz, ou gás) de um dos últimos três meses;• Contrato ou Estatuto Social (última alteração);• Procurador: Procuração, RG/CPF do procurador e do sócio e documentos citados acima.*Se a empresa estiver em nome do falecido, o solicitante deverá trazer atestado de óbito e os documentos citados acima, podendo o cônjuge ou um dos filhos solicitar o parcelamento, trazendo Certidão de Casamento, RG/CPF e assinar uma declaração de herdeiros. Quando não for cônjuge ou filho, o solicitante deverá trazer formal de partilha e os documentos citados acima. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP