HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Descrição do Serviço O serviço é necessário quando há alteração de razão social, endereço da sede e/ou dos sócios ou do quadro societário da empresa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Empresário individualCNPJ atualizado;Requerimento do empresário contendo as alterações;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais empresasCNPJ atualizado;Contrato Social Atualizado;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do CNPJ da pessoa jurídica no Cadastro Mobiliário Municipal. Esta inscrição é obrigatória para a pessoa jurídica sediada no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal de prestação de serviços.Pessoas jurídicas são aquelas registradas na JUCESP ou em Cartório de Registro Civil dasPessoas Jurídicas, nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal N° 5120, de 04 de outubro de 2022.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Micro Empreendedor IndividualCNPJ;Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);Capa carnê de IPTU do local do estabelecimento. Empresário IndividualCNPJ;Requerimento do empresário;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais EmpresasCNPJ;Contrato social ou Estatuto;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP