HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Emissão de Guia de ITBI Emissão de Guia de ITBI Descrição do Serviço Guia para pagamento do ITBI, serviço necessário no ato do Registro de imóvel. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/FORMOL DE PARTILHACarta de Arrematação;Decisão Judicial;Formal de Partilha;Matrícula atualizada do imóvel, de até 30 dias. CESSÃO DE DIREITOSContrato de cessão de direitos;Matrícula atualizada do imóvel;CPF dos requerentes;Carnê de IPTU do imóvel, contendo o número de inscrição imobiliária. COMPRA E VENDACPF dos requerentes;Minuta da escritura de compra e venda ou contrato de venda e compra;Contrato de financiamento da instituição bancária, quando financiado;Matrícula do imóvel;Carnê de IPTU do imóvel. CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADEContrato de financiamento da instituição bancária, quando financiado;Matrícula do imóvel;Carnê de IPTU do imóvel, contendo o número de inscrição imobiliária;Certidão de decurso de prazo emitida pelo cartório. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7233, 7235 ou 7251 itbi@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Segunda Via de Acordo de Dívida Segunda Via de Acordo de Dívida Descrição do Serviço Trata-se da emissão de boletos de parcelas de acordos a vencer e atualização de parcelas vencidas. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Cadastral. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Emissão de Segunda Via de Parcelas Vencidas (IPTU e Tributos de Empresa) – Exercício Atual Emissão de Segunda Via de Parcelas Vencidas (IPTU e Tributos de Empresa) – Exercício Atual Descrição do Serviço Trata-se de emissão das parcelas do IPTU, ou de tributos mobiliários (de empresa) do ano vigente que estiverem vencidas. Pesquisa Débitos do Imóvel 2025 – GUIAS ATUALIZADASPesquisa Débitos da Empresa 2025 – GUIAS ATUALIZADASPesquisa Débitos do Contribuinte 2025 – GUIAS ATUALIZADAS Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documentos necessários para a solicitação do serviço (IPTU)Inscrição Cadastral. Documentos necessários para a solicitação do serviço(EMPRESA)Inscrição Municipal;RG/CPF;CNPJ. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Restituição/Compensação de ITBI Restituição/Compensação de ITBI Descrição do Serviço Este serviço tem como objetivo a regularização de lançamentos tributários, caso tenha gerado guia de ITBI com erros nos dados de cadastro ou valores. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Contrato, escritura ou documento que gerou a guia;Matrícula atualizada do imóvel;Guia do ITBI;Comprovante de pagamento;Se pessoa jurídica: contrato social;Em caso de cancelamento da negociação, apresentar declaração do órgão comprovando o ato;Em caso de compensação, anexar a guia a ser compensada;Procuração, caso não seja a parte. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7245 ou 7263 itbi@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Cancelamento de Guia de ISSQN Cancelamento de Guia de ISSQN Descrição do Serviço Este serviço serve para pedir à Prefeitura o cancelamento de um lançamento de ISSQN, que foi lançado de forma errada na escrituração fiscal da empresa (nota fiscal) ou para os casos em que o valor ISSQN foi pago a maior ou em menor valor em razão da escrituração fiscal errada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Cartão CNPJ;Documentos que comprovem o fato (nota fiscal, escrituração, boleto);Comprovante de pagamento (caso houver). Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7233; 7235; 7236 ou 7251 escrituracaofiscal@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Ressarcimento (ISSQN, Taxas ou IPTU) Ressarcimento (ISSQN, Taxas ou IPTU) Descrição do Serviço Este serviço serve para informar à prefeitura que foi efetuado pagamento de guia, dívida, boleto em duplicidade e/ou maior e pedir que seja ressarcido o valor. Também se aplica aos casos de pagamento em duplicidade ou a maior, por erro do contribuinte, de contador ou do próprio documento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Guia ou boleto que foi pago;Comprovante de pagamento. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7214 ou 7227 receita.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Imunidade Tributária (IPTU e ITBI) para Templo de Qualquer Culto Imunidade Tributária (IPTU e ITBI) para Templo de Qualquer Culto Descrição do Serviço Reconhecimento da imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (IPTU) ou Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) para o imóvel utilizado para exercer as atividades religiosas por templos de qualquer culto. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Estatuto da entidade religiosa;Ata da Assembleia;Cartão CNPJ;Documentos pessoais do presidente nomeado em ata (RG, CPF, Comprovante de endereço);Capa do Carnê do IPTU contendo código do contribuinte;Escritura ou minuta;Matrícula atualizada do imóvel;Caso seja locado, contrato de locação vigente em nome da entidade religiosa contendo o período da locação, reconhecido firma em cartório em que conste que o locatário é responsável pelo pagamento do IPTU;Procuração, caso não seja a parte. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7245 ou 7263 daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Segunda Via do Carnê de IPTU (Exercício Atual) Segunda Via do Carnê de IPTU (Exercício Atual) Descrição do Serviço Trata-se da emissão de 2ª via do carnê do IPTU do ano vigente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Imobiliária. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7245 ou 7263 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Compensação de ISSQN Compensação de ISSQN Descrição do Serviço Este serviço se aplica aos casos de pagamento em duplicidade ou a maior por erro do contribuinte, do contador ou do próprio documento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Guia ou boleto;Comprovante de pagamento. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7227, 7214 ou 7263 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeImpostos SERVIÇO DIGITAL Compensação de Taxas Compensação de Taxas Descrição do Serviço Este serviço se aplica nos casos de pagamento de taxas em duplicidade ou a maior, por erro do do contribuinte ou do próprio documento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Guia ou boleto;Comprovante de pagamento. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7227, 7214 ou 7263 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP