Homealimentação SERVIÇO DIGITAL Programa Banco de Ração Programa Banco de Ração Descrição do Serviço Iniciativa destinada à doação de ração para ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, visando garantir a alimentação adequada de animais sob seus cuidados.Após a análise, será realizada uma visita técnica para verificar as informações fornecidas. O pedido poderá ser deferido ou indeferido conforme a avaliação técnica. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. Documentos Necessários Para ONGs:Cartão de inscrição no CNPJ;Cópia do estatuto social vigente;Comprovante de endereço da sede da entidade.  Para protetores independentes e famílias de baixa renda:Cópia do CPF e RG;Comprovante de residência;Declaração de hipossuficiência ou inscrição vigente em programa social (exclusivopara famílias em vulnerabilidade com animais domésticos). Prazo de Execução 15 dias úteis para análise. Legislação  Lei Municipal nº 3.984 de 25 de maio de 2022. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP