HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Portaria Portaria Descrição do Serviço A Portaria é um ato administrativo expedido por autoridade competente no âmbito da administração municipal, utilizado para disciplinar procedimentos internos, nomear servidores, instituir comissões, estabelecer orientações específicas e regulamentar rotinas de trabalho.Com efeito interno ou direcionado a públicos determinados, as portarias têm como finalidade garantir a organização, a transparência e a padronização das ações administrativas. Trata-se de um instrumento essencial para a boa gestão dos serviços públicos, conferindo formalidade e clareza às decisões e diretrizes adotadas pelo órgão ou entidade municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Ficha de Registro de Empregados Ficha de Registro de Empregados Descrição do Serviço A Ficha de Registro de Empregados é um documento obrigatório que consolida as principais informações relativas ao vínculo funcional do servidor municipal com o órgão ou entidade pública. Nela são registrados dados pessoais, cargo ou função exercida, jornada de trabalho, remuneração, padrões de vencimento, data de admissão, entre outros elementos que compõem o histórico funcional. Esse documento é fundamental para fins administrativos, jurídicos e previdenciários, servindo como referência oficial ao longo da trajetória do servidor no serviço público municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Credenciamento de Consignado Credenciamento de Consignado Descrição do Serviço O serviço de Credenciamento de Consignado oferecido pela prefeitura permite que empresas interessadas possam oferecer crédito consignado aos servidores municipais. Esse credenciamento é um processo necessário para que instituições financeiras ou entidades autorizadas tenham permissão para descontar parcelas diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários CNPJ;Comprovante de regularidade fiscal de tributos federais;Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;Certidões negativas de tributos estaduais;Certidões Negativas de Débitos para o FGTS;Certidões Negativas de Débitos para o INSS;Autorização de Funcionamento Expedida pelo Órgão Regulador e Fiscalizador nos casos de espécie que obrigatoriamente necessitem de autorização;Contrato ou Estatuto Social Vigente;Atas de Assembleias Atuais e das que constem as Nomeações dos Diretores;RG/CPF;Outros documentos que a lei exigir. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6949 ou 6918 fopag@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Reclamação sobre a Cesta Básica (Servidor) Reclamação sobre a Cesta Básica (Servidor) Descrição do Serviço Este serviço permite que servidores relatem problemas relacionados à cesta básica fornecida, garantindo que qualquer irregularidade seja analisada e solucionada. A reclamação pode abranger atrasos na entrega, falta de itens, qualidade inadequada dos produtos, presença de alimentos vencidos ou qualquer outro problema relacionado ao benefício.Ao registrar a reclamação, o servidor deve informar seus dados funcionais e detalhes da ocorrência e, se possível, anexar fotos ou documentos que comprovem a situação. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6905 satiralima@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Registro de Acidente de Trabalho Registro de Acidente de Trabalho Descrição do Serviço O Registro de Acidente de Trabalho é o procedimento formal que deve ser realizado quando o servidor municipal se envolve em um acidente durante o exercício de suas funções, garantindo o acompanhamento adequado e o direito aos benefícios previstos pela legislação trabalhista e previdenciária. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Relatório do Acidente;Atestado Médico. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Licença Adotante Licença Adotante Descrição do Serviço A Licença Adotante é um direito concedido ao servidor municipal que adotar ou obtiver guarda judicial para adoção de uma criança ou adolescente, garantindo o afastamento temporário das funções públicas para adaptação e cuidado do adotado. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Adoção ou Termo de Guarda. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Licença para Serviço Militar Obrigatório Licença para Serviço Militar Obrigatório Descrição do Serviço A Licença para Serviço Militar Obrigatório é um direito concedido ao servidor municipal que for convocado para cumprir obrigações militares, garantindo seu afastamento temporário das funções públicas sem prejuízo do vínculo com a administração municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Notificação de Alistamento ou Convocação. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Licença Especial para Capacitação ou Missão Fora do Município Licença Especial para Capacitação ou Missão Fora do Município Descrição do Serviço A Licença Especial para Capacitação ou Missão Fora do Município é um benefício concedido ao servidor municipal para que ele possa se afastar temporariamente de suas funções com o objetivo de participar de cursos de capacitação profissional, especialização ou para desempenhar missões específicas fora do município, desde que haja interesse da administração pública. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Plano de Capacitação ou Descrição da Missão. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Licença para Exercício de Mandato Eletivo Licença para Exercício de Mandato Eletivo Descrição do Serviço A Licença para Exercício de Mandato Eletivo é concedida ao servidor municipal que foi eleito para ocupar um cargo público eletivo, permitindo seu afastamento das funções municipais enquanto exerce o mandato. Essa licença garante que o servidor possa desempenhar suas atividades políticas sem perder o vínculo com a administração pública. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Diplomação. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Licença para Concorrer a Cargo Eletivo Licença para Concorrer a Cargo Eletivo Descrição do Serviço A Licença para Concorrer a Cargo Eletivo é um direito do servidor municipal que deseja se candidatar a um cargo político. Essa licença garante o afastamento do servidor de suas funções sem prejuízo do cargo ocupado, conforme previsto na legislação vigente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Filiação Partidária. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP