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Licença Prêmio por Assiduidade

A cada 5 anos de efetivo exercício, as servidoras e os servidores públicos municipais adquirem o direito a gozar licença prêmio por assiduidade de 90 dias de descanso com todos os direitos e vantagens de seu cargo. (Arts. 152 a 154 da Lei Municipal nº 2.004/2008)

Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento – PROCAP

O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos servidores municipais de Hortolândia [PROCAP] foi criado na forma dos Art. 58 a 62 da LC nº 12/2010, e as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, com o programa de avaliação de desempenho. Trata-se de programa permanente e institucionalizado que está regulamentado no Decreto nº 4.146/ 2019

Requerimentos Diversos (Servidor)

Caso você precise solicitar alguma questão que você não encontrou explicação ou formulário específico neste Portal, use o Requerimento abaixo. Para fazer isso você deve preenchê-lo, indicando que tipo de demanda deseja apresentar à Divisão de Gestão de Pessoal, à Divisão de Saúde Ocupacional ou à Escola de Gestão Pública de Hortolândia.

Pedido de Exoneração (Servidor)

Programa de Auxílio à Saúde Suplementar dos servidores ativos do Município de Hortolândia, autorizado pela Lei Municipal nº 2.630/2011, consiste na concessão de subsídio parcial da contratação de Plano de Saúde Privado – atualmente o Plano Hospital Samaritano.

Inclusão de Dependentes (Servidor)

Programa de Auxílio à Saúde Suplementar dos servidores ativos do Município de Hortolândia, autorizado pela Lei Municipal nº 2.630/2011, consiste na concessão de subsídio parcial da contratação de Plano de Saúde Privado – atualmente o Plano Hospital Samaritano.