HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Certidão de Endereço Certidão de Endereço Descrição do Serviço Trata-se da certidão de confirmação do endereço de um determinado imóvel, contendo informação do logradouro, lote, quadra, loteamento e numeração predial. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Certidão de Demolição Certidão de Demolição Descrição do Serviço Trata-se do documento emitido o qual atesta que a edificação com projeto aprovado foi demolida. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;ART;Projeto;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código de Obras;Lei de Uso de Ocupação do Solo vigente.Normas da ABNT. Cartilha de Utilização Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Certidão de Anuência Certidão de Anuência Descrição do Serviço Trata-se da certidão para apresentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da retificação cadastral ou documental, conforme exigências legais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do Imóvel Atualizada;Contrato de Compra e Venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento planialtimétrico;Memorial Descritivo;Arquivo Digital com coordenadas UTM georreferenciadas (datum SIRGAS 2000);ART;Projeto;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Legislação de Cartório. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Cancelamentos de Pedido de Aprovação de Projeto de Construção e Similares Cancelamentos de Pedido de Aprovação de Projeto de Construção e Similares Descrição do Serviço Trata-se do cancelamento de projetos aprovados, especificando o motivo do cancelamento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG do Proprietário;Procuração, se for o caso;Projeto Aprovado (não obrigatório);Alvará de Construção (não obrigatório). Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Código de Obras vigente;Leis de Uso e Ocupação do Solo;Normas da ABNT. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020 ou 8043 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Autorização para Instalação de Stand de Vendas para Condomínios Residenciais Multifamiliares Autorização para Instalação de Stand de Vendas para Condomínios Residenciais Multifamiliares Descrição do Serviço Trata-se de emissão de documento que autoriza a instalação de stand de vendas para condomínios residenciais multifamiliares. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento;Folha de Rosto do Projeto Aprovado;Alvará de construção;Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação do último proprietário na matrícula);Cópia do contrato social da incorporadora;Projeto completo da construção temporária do stand de vendas;Memorial Descritivo;RG do representante legal da incorporadora;Foto e Croqui de localização do stand;Procuração, se for o caso. Observação: para stand montado em área diferente de mesma propriedade ou locada, é necessário apresentar também a cópia da matrícula do imóvel do local da implantação; cópia do contrato de locação e documentos dos envolvidos na locação. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias úteis. Legislação Código de Obras;Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente;Normas da ABNT;Código Sanitário. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020 ou 8043 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Autorização de Serviços de Terraplanagem em Imóveis Particulares Autorização de Serviços de Terraplanagem em Imóveis Particulares Descrição do Serviço Autorização que regulamenta a execução de atividades envolvendo movimentação de terra, como cortes, aterros ou nivelamentos, em imóveis particulares, garantindo conformidade com as normas legais e ambientais aplicáveis. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento;RG e CPF;Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Levantamento planialtimétrico com indicação das seções de corte ou aterro, tabela de volume;Memorial Descritivo;ART;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020 ou 8043 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Aprovação de Loteamentos Aprovação de Loteamentos Descrição do Serviço Trata-se de um processo de divisão de uma área de terras em lotes urbanizados com execução de infraestrutura necessária para adequada instalação de moradias, comércios, serviços e indústrias.É uma modalidade de parcelamento do solo que acontece conforme as etapas abaixo:a) Fornecimento de Diretrizes Urbanísticas e Certidão de Viabilidade;b) Análise Prévia com Certidão de Conformidade;c) Aprovação Final com emissão do Decreto de Aprovação. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Fornecimento de Diretrizes Urbanísticas e Certidão de Viabilidade:1. Requerimento2. Matrícula atualizada do imóvel, com validade de até 30 dias;3. RG/CNH do proprietário do imóvel ou do representante da empresa proprietária;4. Contrato social caso o proprietário do imóvel seja Pessoa Jurídica;5. Procuração se for o caso6. Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área (coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000);7. ART/RRT de Elaboração de Projeto;8. Certidão Negativa de Tributos Municipais;9. Certidão Negativa de ITR em caso de imóvel rural10.Certidão Negativa de Parcelamentos Ilegais;11.Carta de Viabilidade – Sabesp;12.Laudo Ambiental.Análise Prévia com Certidão de Conformidade:1. Requerimento;2. Matrícula atualizada;3. Procuração se for o caso4. Memorial Descritivo e Justificativo;5. ART/RRT de Elaboração de Projeto e Direção da Execução do Empreendimento;6. Projeto Urbanístico;7. Projeto dos Perfis Longitudinais e Seções Transversais das Áreas Públicas;8. Projeto de Doação de Áreas Públicas;9. Projeto dos Perfis Longitudinais e Seções Transversais das Ruas;10. Memorial Descritivo de quadras, lotes, vielas sanitárias, faixas não edificantes, ruas e demais espaços públicos;Aprovação Final com emissão do Alvará de Construção:1. Requerimento;2. Matrícula atualizada;3. Procuração se for o caso;4. Contrato Social caso o proprietário do imóvel seja Pessoa Jurídica.5. Apresentação em mídia digital (Pen Drive) dos arquivos dos projetos e memoriais em DWG e PDF;6. Certidão Negativa de Débitos;7. Projeto Urbanístico com Aprovação Prévia e carimbo GRAPROHAB;8. Certificado GRAPROHAB;9. Projeto Urbanístico para receber Aprovação Final;10. Projeto de doação de áreas públicas para receber aprovação final;11.Projeto dos perfis longitudinais e Seções transversais das ruas para receber aprovação final;12. Projeto dos perfis longitudinais e seções transversais das áreas públicas para receber aprovação final;13. Memorial Descritivo e Justificativo para receber aprovação final;14. Memorial Descritivo de quadras, lotes, vielas sanitárias, faixas não edificantes, ruas e demais espaços públicos para receber aprovação final;15. Projetos aprovados pela SABESP;16. Projeto de drenagem de águas pluviais aprovado pela Secretaria de Obras;17. Projeto de Pavimentação aprovado pela Secretaria de Obras;18. Projeto da rede elétrica e iluminação pública aprovado pela Secretaria de Obras;19. Projeto de Arborização Viária e de Gerenciamento de Resíduos aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;20. Projeto de Sinalização Horizontal e Vertical do viário projetado aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;21. Projeto de Placas de Logradouros do viário projetado aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;22. Projeto de calçadas e acessibilidade aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;23. Projeto de Urbanização dos Sistemas de Lazer aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;24. Orçamento Global da obra;25. Cronograma Físico-Financeiro;26. Estudo de Impacto de Vizinhança. Prazo de…
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Anexação de Lotes e Glebas Anexação de Lotes e Glebas Descrição do Serviço A anexação de lotes e glebas acontece quando dois ou mais lotes se transformam em um lote. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto contendo situação atual e pretendida;Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);ART OU RRT;Certidão Negativa de Débitos Municipais;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Analise: 50 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);Taxa de Retirada do Projeto Aprovado: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Memorial Descritivo Anexação;Memorial de Subdivisão. Legislação Plano Diretor – Lei 2092/ 2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Lei Complementar 72/2016;Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência Descrição do Serviço Trata-se de análise e aprovação de projeto e emissão do alvará de construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto Simplificado;Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (se não constar averbação de titularidade);Ficha informativa digital;ART;Contrato de locação;Contrato Social;Memorial Descritivo de Atividade;Levantamento Topográfico (caso de glebas);Autorização do COMAER (quando regularização);Licença para Funcionamento de Estação (ANATEL) somente quando a antena já estiver instalada no local;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Requisição: 100 UFMH;Alvará de Regularização: 1,1 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia de Emissão de Ficha Informativa;Memorial Descritivo – Atividade Antenas;Memorial Descritivo de Construção;Modelo Comercial – Aprovação Online;Requerimento – Aprovação Antena. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 1234/1978;Decreto 5111/2022;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Alvará de Regularização de Edificação Residencial Unifamiliar Alvará de Regularização de Edificação Residencial Unifamiliar Descrição do Serviço Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais unifamiliares. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto Simplificado;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;ART;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Requisição: 20 UFMH (até 80 m²), 50 UFMH (acima de 80 M²);Alvará de Regularização: 0,8 UFMH por m². * UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Exemplos Simples de Quadro de Áreas;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Construção;Modelo R1/R2 Aprovação Online;Modelo de Declaração de Madeira Nativa. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 12342/1978;Decreto Municipal 4282/2019;Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;Lei Complementar 91/2018;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP