HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Cancelamento de Inscrição Municipal – Empresa Exceto MEI Cancelamento de Inscrição Municipal – Empresa Exceto MEI Descrição do Serviço O serviço é necessário sempre que o CNPJ for encerrado na Receita Federal ou a empresa mudar de município. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Empresário IndividualCNPJ baixado;Requerimento do empresário baixado;Documento pessoal do empresário. Demais EmpresasCNPJ baixado;Distrato Social;Documento pessoal. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=306 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Cancelamento de Inscrição Municipal – Autônomo Cancelamento de Inscrição Municipal – Autônomo Descrição do Serviço O serviço é necessário sempre que o autônomo deixar de exercer sua função no Município. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG, CPF;Carteira de classe. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – MEI Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – MEI Descrição do Serviço Atualização dos dados cadastrais do microempreendedor individual (MEI) no Cadastro Mobiliário Municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;CNPJ atualizado;Certificado do MEI Atualizado;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Descrição do Serviço O serviço é necessário quando há alteração de razão social, endereço da sede e/ou dos sócios ou do quadro societário da empresa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Empresário individualCNPJ atualizado;Requerimento do empresário contendo as alterações;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais empresasCNPJ atualizado;Contrato Social Atualizado;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Autônomo Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Autônomo Descrição do Serviço É necessário atualizar os dados do trabalhador autônomo quando ocorrem mudanças nos dados cadastrais, como nome e endereço. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Carnê de IPTU do local de funcionamento;Carteira de classe. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021(Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do CNPJ da pessoa jurídica no Cadastro Mobiliário Municipal. Esta inscrição é obrigatória para a pessoa jurídica sediada no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal de prestação de serviços.Pessoas jurídicas são aquelas registradas na JUCESP ou em Cartório de Registro Civil dasPessoas Jurídicas, nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal N° 5120, de 04 de outubro de 2022.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Micro Empreendedor IndividualCNPJ;Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);Capa carnê de IPTU do local do estabelecimento. Empresário IndividualCNPJ;Requerimento do empresário;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais EmpresasCNPJ;Contrato social ou Estatuto;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntaro protocolo iCad.Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade oficial válido e com fotografia;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Placas Obrigatórias (PROCON) Placas Obrigatórias (PROCON) Descrição do Serviço O Procon fornece arquivos em PDF das placas exigidas pela legislação. Esse serviço é uma forma de garantir que os direitos dos consumidores sejam amplamente divulgados, contribuindo para um ambiente de consumo mais justo, equilibrado e transparente, ao mesmo tempo em que obriga os fornecedores a estarem cientes das regras e obrigações que devem seguir para atender à legislação.Placas obrigatórias:Placa do Procon Municipal;Placa informando que o estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor;Possuir o CDC atualizado no estabelecimento.* O estabelecimento, de acordo com a sua finalidade, deverá ter outras placas de uso obrigatório. Nesse caso, consultar quais as demais placas são de uso obrigatório. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7040; 7039; 7042; 7034; 7022; 7035 WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios) procon@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Recurso contra Autuação de Multa Recurso contra Autuação de Multa Descrição do Serviço A apresentação de Recurso contra Autuação lavrada pelo Procon faz parte de um processo administrativo no qual o fornecedor ou empresa autuada tem o direito de apresentar suas razões de recurso, contestando a infração imposta por violação das normas de Defesa do Consumidor. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Por e-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br Documentos Necessários Petição de Recurso;Procuração;Atos Constitutivos da empresa. Prazo de Execução De acordo com a legislação. Legislação Lei Municipal nº 836, de 20 de junho de 2000;Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7040; 7039; 7042; 7034; 7022; 7035 WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios) procon@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Dúvidas e Assuntos Referentes a Licitações Dúvidas e Assuntos Referentes a Licitações Descrição do Serviço Trata-se do pedido de esclarecimentos de dúvidas e atendimento sobre diversos assuntos relacionados a processos licitatórios. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Por e-mail: licitacao@hortolandia.sp.gov.br Documentos Necessários Identificação pessoal. Prazo de Execução 3 dias. Legislação Lei Federal nº 14.133/2021. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6923 licitacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP