nstalações estão em fase final de obras; mudança deve acontecer no final deste semestre O complexo do Paço Municipal Palácio dos Migrantes “Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, na região do Jd. Novo Ângulo, ganhará novas instalações que garantirão ainda mais eficiência aos serviços públicos prestados. Três anexos estão em fase final de obras na área do Paço. Um deles, voltado para a avenida Sabina Baptista de Camargo, abrigará o Poupatempo, serviço estadual que recebe apoio da Administração Municipal para operar. Os outros dois prédios, com acesso pelo Corredor Metropolitano, serão a nova sede operacional das secretarias de Mobilidade Urbana e de Serviços Urbanos. A previsão é que as obras destes anexos fiquem prontas no próximo mês. Já a ocupação dos espaços deve acontecer até o final deste semestre, após a adequação das instalações elétricas e de internet.
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Quitação de Débitos em Dívida Ativa Quitação de Débitos em Dívida Ativa Descrição do Serviço O serviço é necessário quando o contribuinte desejar quitar seus débitos inscritos em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários DÉBITOS IMOBILIÁRIOS (IPTU e ISS de Construção Civil)Inscrição Imobiliária. DÉBITOS MOBILIÁRIOS (EMPRESA)Inscrição Municipal. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntaro protocolo iCad.Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade oficial válido e com fotografia;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Descrição do Serviço Trata-se de emissão de boleto para pagamento à vista de acordo parcelado ou de dívida já inscrita em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Cadastral. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Certidão Negativa de Débitos Ambientais Certidão Negativa de Débitos Ambientais Descrição do Serviço Documento emitido a pedido do requerente para verificar a existência de débitos ambientais junto à Prefeitura. Esta certidão comprova a regularidade do solicitante em relação às obrigações ambientais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Capa do IPTU;Cartão CNPJ para empresas;RG/CPF;Procuração, se for o caso. Taxa Não há cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental Descrição do Serviço O Licenciamento Ambiental Municipalizado é um serviço destinado a empresas e empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. O processo pode envolver diversas etapas, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Prévia e de Instalações concomitantes, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, e emissão de Certificado de Dispensa de Licença.Este serviço é essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente responsável, em conformidade com as normativas legais, contribuindo para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Tipos de Licença Licença Prévia: Primeira licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicita antes da instalação dos equipamentos. Ou para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Instalação: Segunda licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada antes da instalação de equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença Prévia e de Instalação Concomitantes: Aplicada em alguns casos onde é possível solicitar as duas licenças de forma concomitantes. Solicitada antes da instalação dos equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Operação: Terceira e última licença ambiental necessárias à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada após a instalação dos equipamentos e antes de operar. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Renovação da Licença de Operação: Para atividades em funcionamento, após o vencimento da licença de Operação. Salientamos que o pedido de solicitação de renovação da licença de operação deverá ser solicitado com o prazo de 120 dias de antecedência.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para Subestação/Linhas de Transmissões de Energia: Processo essencial para a implantação e operação de subestações e linhas de transmissão de energia. Este procedimento visa garantir que o empreendimento seja realizado de maneira sustentável, minimizando impactos ambientais e respeitando as normas ambientais vigentes.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para demais obras:O Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) é um procedimento obrigatório para diversas obras e empreendimentos, com o objetivo de avaliar, identificar e minimizar os impactos ambientais decorrentes da construção ou ampliação de atividades que possam interferir no meio ambiente.Certificado de dispensa de licença (CDL): Cadastro de atividades que não são passíveis de licenciamento, mas geram algum impacto ambiental no município, com geração de resíduos e utilização de recursos naturais. Exemplo: oficinas mecânicas, funilarias e pinturas, lava-jatos, madeireiras, caçambeiros, etc. Documentos Necessários Licença Prévia:Recibo do DARM (emitido pela SMMADS) quitado para análise da Licença;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na Junta Comercial…
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Procuração (baixar modelo);Plantas baixas e cortes com respectivo quadro de áreas;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Disposição física dos equipamentos (layout);Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda doimóvel;Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresajá tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando aempresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP),se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Veracidade de Atestado Veracidade de Atestado Descrição do Serviço Serviço destinado a empresas que solicitam a veracidade de atestadosPara solicitar Veracidade de Atestado, a empresa deve apresentar todos os documentos solicitados e preencher o campo DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO com as seguintes informações:– Nome do Paciente– Unidade de AtendimentoEm caso de menor de idade, deve juntar documento do responsável pelo menor e, caso necessário, termo de adoção ou guarda.Em caso de paciente falecido, somente familiares de primeiro grau (cônjuge, pais, avós, filhos, netos) podem solicitar, sendo necessário apresentar documentos que comprovem parentesco, bem como Certidão de Óbito.No caso de cônjuge, apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União estável. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Atestado frente e verso;Contrato Social;RG do empregado;CPF do empregado;Documento que comprove o vínculo empregatício com a empresa;Procuração (no caso de representante legal);RG/CPF do procurador. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 urgenciaemergencia.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de SaúdePalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Recurso de Auto de Infração (Vigilância de Zoonoses) Recurso de Auto de Infração (Vigilância de Zoonoses) Descrição do Serviço O infrator poderá apresentar defesa e/ou recurso no prazo de 10 (dez) dias contados de sua ciência conforme Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Artigo 132). Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Defesa;Auto de infração. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 uvz@hotolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA) / Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) Rua Atanásio Gigo, 60, Chácara Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeEmpresas SERVIÇO DIGITAL Comunicado de Início de Fabricação Comunicado de Início de Fabricação Descrição do Serviço Comunicado de início de fabricação ou importação de produtos dispensados de registro ou notificação pertinentes à área de alimentos junto a autoridade sanitária do Município, Estado ou Distrito Federal.As empresas devem informar o início da fabricação dos produtos dispensados de registro a Vigilância Sanitária, conforme Resolução nº 23 de 15 de março de 2000.A regularização de alimentos e embalagens deve ser realizada previamente a sua oferta por meio dos seguintes procedimentos:I – Registro junto à Anvisa, no caso das categorias listadas no Anexo I da Instrução Normativa – IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024;II – Notificação junto à Anvisa, no caso das categorias listadas no Anexo II da Instrução Normativa – IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024; ouIII – comunicação de início de fabricação ou importação junto à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município, no caso das categorias listadas no Anexo III da Instrução Normativa – IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024.Formulários (anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Anexo XI;Cópia da Licença Sanitária;Cópia dos rótulos ou descrição das informações de rotulagem. Prazo de Execução 60 dias.* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas. Legislação Resolução – RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024;Instrução normativa – IN n° 281, de 22 de fevereiro de 2024. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664 vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de SaúdePalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP