HomeDireitos Humanos SERVIÇO DIGITAL Cadastro de Organizações Sociais – COMSEA Cadastro de Organizações Sociais – COMSEA Descrição do Serviço As inscrições das Organizações da Sociedade Civil – OSCs junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Hortolândia – COMSEA, tem por objetivo sua inserção como participantes ativas da Política Municipal de Segurança Alimentar, como executoras de ações de garantias de direitos. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos I – Desenvolver suas atividades no município de Hortolândia;II- Estar regularmente constituída há pelo menos 01 (um) ano;III – Demonstrar por meio de relatório que, no exercício fiscal anterior do requerimento, realizou atendimento, assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos, de forma gratuita e universal;IV – Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. Documentos Necessários I – Requerimento em papel timbrado da Organização da Sociedade Civil, assinado pelo representante legal devidamente qualificado, dirigido à presidência do COMSEA, conforme Anexo I, arquivo em PDF;II – Certidão de regularidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), arquivo em PDF;III – Cópia da Ata de Eleição da atual Diretoria Executiva da Organização daSociedade Civil, arquivo em PDF;IV – Cópia do Estatuto Social, arquivo em PDF;V – Relatório de atividades do exercício anterior ao do requerimento conforme o anexo II, arquivo em PDF somente texto, com link para fotos com no máximo 05 (cinco) páginas. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-6986 comsea@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h COMSEA Rua Maria Catarina Vasconcelos Pinheiro, nº 65Pq. Odimar, Hortolândia – SP