O serviço é necessário quando estiver encerrado o CNPJ do MEI na Receita Federal ou quando houver mudança de município.
O serviço é necessário sempre que o CNPJ for encerrado na Receita Federal ou a empresa mudar de município.
O serviço é necessário sempre que o autônomo deixar de exercer sua função no Município.
Atualização dos dados cadastrais do microempreendedor individual (MEI) no Cadastro Mobiliário Municipal.
O serviço é necessário quando há alteração de razão social, endereço da sede e/ou dos sócios ou do quadro societário da empresa.
É necessário atualizar os dados do trabalhador autônomo quando ocorrem mudanças nos dados cadastrais, como nome e endereço.
Este serviço serve para solicitar a inclusão do CNPJ da pessoa jurídica no Cadastro Mobiliário Municipal. Esta inscrição é obrigatória para a pessoa jurídica sediada no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Solicite a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para que o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia, emita sua nota fiscal.
Solicitação é na Praça de Atendimento da Prefeitura Quem mora em Hortolândia e pretende pedir isenção do IPTU 2026 precisa se apressar. O prazo para…
A Certidão de Não Inscrição Imobiliária é um documento emitido pela Prefeitura que serve para atestar que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum imóvel cadastrado em seu nome naquele município. Este documento é necessário em diversas situações, como na solicitação de uma Certidão Negativa de Débitos Imobiliários.