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Baixa de Pagamento de Guia

HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntaro protocolo iCad.Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade oficial válido e com fotografia;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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UFMH

HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL UFMH UFMH Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o valor da UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) foi atualizado, levando em conta a inflação dos últimos 12 meses no Brasil, fixada em 4,46% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Passou de R$ 4,7595 para R$ 4,9718. O reajuste é o menor verificado, desde 2023, que foi de 4,31%. O índice serve como base para cálculos fiscais do município, sendo aplicado na correção monetária de impostos e taxas, como o IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e em valores venais de terreno e construção, por exemplo. A nova expressão monetária foi publicada na edição 2650 do Diário Oficial Eletrônico do Município, publicada nesta quarta-feira (17/12), disponível neste link. TABELA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA – UFMH

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Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa

HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Descrição do Serviço Trata-se de emissão de boleto para pagamento à vista de acordo parcelado ou de dívida já inscrita em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Cadastral. Prazo de Execução Imediato.  Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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