O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão responsável por formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O Programa CUIDAR tem caráter intersetorial e assistencial, com foco na promoção do bem-estar e da qualidade de vida de gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas na rede pública de saúde do Município de Hortolândia.
Tem como objetivo levar os serviços da proteção social básica diretamente na casa de pessoas que, por diversos motivos, não conseguem acessar as unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é desenvolvido em grupos organizados por faixa etária e ciclo de vida, com foco na valorização das relações familiares e comunitárias, na prevenção de situações de risco social e no desenvolvimento pessoal e social dos participantes.
O Serviço de Atendimento Integral à Família é um trabalho social continuado, oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas atendidas.
O serviço tem como finalidade atender pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social, com direitos ameaçados ou violados. Tais situações podem gerar maior dependência e comprometer a autonomia e a qualidade de vida. O principal objetivo é prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, por meio da promoção do acesso a direitos, fortalecimento da autonomia e incentivo à inclusão social.
O Programa tem como finalidade proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio de ações articuladas de prevenção e enfrentamento. Seu objetivo é assegurar os direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral e o bem-estar do público infantojuvenil.
Evento festivo de abertura do novo espaço de atendimento à população aconteceu, nesta sexta-feira (12/09) Com um evento festivo, o FunSol (Fundo Social de Solidariedade)…
O serviço de Proteção Social para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto — Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) — tem como objetivo garantir atenção socioassistencial e acompanhamento contínuo, conforme determinado judicialmente pela Vara da Infância e da Juventude.
Serviço da Assistência Social destinado a famílias e pessoas em situação de risco social ou violação de direitos. Este serviço tem como objetivo oferecer apoio especializado para aqueles que vivenciam situações de violência física ou psicológica, negligência, abandono, ou outras formas de violação de direitos. Este serviço visa garantir direitos, apoiar na superação das situações de vulnerabilidade e promover a reintegração familiar e social.