Cerimônia na noite de terça-feira (16/12), contemplou moradores do Jd. Novo Ângulo, Vila da Conquista e Parque Perón O mutirão de regularização fundiária realizado pela…
Cerimônias realizadas pela Prefeitura de Hortolândia acontecem na terça-feira (16/12) e quarta-feira (17/12) A próxima semana será especial para famílias que vão receber a entrega…
Agilidade e desburocratização de processos, além de segurança jurídica trazem ganhos para a população e arrecadação ao município O desenvolvimento inteligente e sustentável de Hortolândia…
Moradores receberão títulos de posse dos apartamentos que ocupam, em ação inédita em Hortolândia para este tipo de habitação Hortolândia prossegue com o processo de…
Mais de 50 famílias em áreas irregulares já foram removidas e inscritas em programa habitacionais, desde setembro Antes do início da temporada das chuvas de…
Quem já está cadastrado, também deve atualizar informações entre 10 de novembro e 10 de dezembro A Prefeitura de Hortolândia realizará, entre os dias 10…
Maior programa de regularização fundiária da história da cidade beneficiará 1.400 moradias A cidade que cuida das pessoas também contribui na moradia com dignidade para…
HomeHabitação SERVIÇO DIGITAL Programa Auxílio-Moradia Programa Auxílio-Moradia Descrição do Serviço Trata-se de um benefício eventual concedido pelo município, com o objetivo de complementar o valor do pagamento do aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social, habitacional e econômica. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.231, de 18 de junho de 2009, e suas alterações.A concessão do auxílio está condicionada à avaliação técnica realizada por assistente social, conforme critérios estabelecidos em legislação vigente. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Os interessados devem agendar atendimento presencial junto a Secretaria de Habitação, por meio de e-mail ou telefone. Requisitos/Critérios Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (exceto para famílias inscritas no Programa Auxílio Moradia por vulnerabilidade habitacional);Não possuir imóvel próprio, em Hortolândia ou em outro município;Comprovar residência no município por, no mínimo, 36 meses consecutivos. Documentos Necessários RG (do casal e dos demais moradores);CPF (do casal e dos demais moradores);Carteira Profissional (do casal e dos demais moradores mesmo sem registro);Certidão de nascimento ou casamento (do casal e dos demais moradores obrigatória para quem não possui RG);Comprovante de endereço atualizado em nome do requerente ou do cônjuge;Documentos que comprovem, no mínimo, 36 meses de moradia ininterrupta no município;Cartão Cidadão;Número de Inscrição Social (NIS).;Contrato de locação com firma reconhecida do proprietário;Documentação do imóvel alugado (cópia):Particular: prova de propriedade do imóvel (título de compra e venda, escritura ou matrícula) e RG e CPF do proprietário,Imobiliária: declaração da imobiliária atestando a legitimidade do proprietário e declaração com o CNPJ da imobiliária. Informações bancárias da Caixa Econômica Federal, para fins de depósito do auxílio-moradia. Prazo de Execução Até 60 dias após avaliação do serviço social, apresentação integral dos documentos exigidos e disponibilidade orçamentária. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7821 ou 7823 WhatsApp: (19) 9 9635-4274 auxiliomoradia.smh@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeHabitação SERVIÇO DIGITAL Regularização Fundiária Urbana Regularização Fundiária Urbana Descrição do Serviço A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para garantir o direito social à moradia digna, promover a função social da propriedade, proteger o meio ambiente e construir cidades mais sustentáveis, inclusivas e justas.O processo envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a integrar núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento legal do território urbano, com consequente titulação dos seus ocupantes. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Formulário de requerimento;RG e CPF atualizados;Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbitoatualizados);Declaração de união estável, se aplicável;Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo);Comprovante de Renda (conforme Decreto-Lei nº 1.876/1981);Comprovante de Posse do Imóvel;Certidão ou Declaração do Cartório de Registro de Imóveis (sobre a titularidade ouausência de registro);Relatório Prévio de Infraestrutura Existente;Levantamento planialtimétrico e Cadastral Georreferenciado à rede de marcos municipais, assinado por profissional habilitado com ART/RRT;Planta do Perímetro do Núcleo Informal com Indicação das Matrículas Atingidas;Estudo preliminar das Desconformidades Jurídicas, Urbanísticas e Ambientais;Projeto completo de regularização fundiária;Memoriais descritivos das construções e ocupações;Propostas para Solução de Eventuais Questões Urbanísticas, Ambientais ou de Reassentamento;Estudo Técnico de Risco (se aplicável);Estudo Técnico Ambiental (se aplicável);Cronograma Físico-Financeiro das Obras de Infraestrutura e Compensações. Observações Importantes:Documentos de estado civil devem estar atualizados.Em casos de falecimento, separação, ou herança, serão exigidas declarações específicas de anuência dos demais herdeiros ou cônjuges, conforme o caso.Será considerada como infraestrutura essencial mínima:Abastecimento de água (coletivo ou individual);Coleta e tratamento de esgoto (coletivo ou individual);Rede de energia elétrica domiciliar;Soluções de drenagem, quando necessário. Prazo de Execução Primeira análise técnica: até 30 dias úteis, contados a partir da abertura completa do processo com toda a documentação exigida. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7820, 7824 ou 7825 regularizacaofundiaria.smh@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeHabitação SERVIÇO DIGITAL Denúncia de Irregularidades Habitacionais Denúncia de Irregularidades Habitacionais Descrição do Serviço Este serviço permite o recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades habitacionais, com base na descrição dos fatos observados. Podem ser denunciadas situações como:Ocupações irregulares em unidades habitacionais de interesse social;Invasões ou construções irregulares com fins de moradia em áreas públicas;Ocupações não autorizadas em núcleos urbanos informais.* As denúncias são analisadas pela Secretaria de Habitação, que poderá tomar as providências cabíveis conforme a legislação vigente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução Imediato. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7823, 7828 ou 7829 habitacao@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP