Prefeitura orienta população de Hortolândia para evitar acidentes graves, em caso de alagamentos Você sabe como agir para se manter em segurança, em dias de…
Este serviço permite que cidadãos denunciem possíveis condutas irregulares praticadas por servidores da Secretaria de Segurança. A denúncia visa assegurar a integridade e a ética no desempenho das funções públicas, garantindo que eventuais irregularidades sejam apuradas e, se necessário, que medidas corretivas sejam tomadas, promovendo a transparência e a responsabilização, além de fortalecer a confiança da população nos serviços de segurança pública.
Este serviço permite que entidades, igrejas, associações e outros organizadores de eventos particulares voltados à comunidade solicitem o apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança e a ordem pública durante a realização do evento, proporcionando um ambiente seguro para todos os participantes.
Este serviço permite que o cidadão autuado por perturbação do sossego público apresente recurso (defesa) contra a infração registrada pela Guarda Municipal. Este serviço oferece ao infrator a chance de se defender de forma justa e regular, com a oportunidade de esclarecer eventuais equívocos na autuação.
O Atestado de Desobrigação do Serviço Militar é um documento oficial que comprova que o cidadão está isento de cumprir o serviço militar obrigatório. Esse atestado é emitido para pessoas que, por diversos motivos, não estão mais obrigadas a realizar o alistamento ou servir nas Forças Armadas.
O Certificado de Dispensa de Serviço Alternativo (CDSA) é um documento emitido para cidadãos que, por motivos de convicção religiosa, filosófica, política ou de consciência, se recusam a prestar o serviço militar obrigatório, mas optam por cumprir um serviço alternativo à sociedade. Esse direito está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) e pelo Decreto nº 8.239/2014, que trata do Serviço Militar Alternativo.
Este serviço permite que cidadãos que perderam ou tiveram extraviada a Certidão de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certidão de Isenção do Serviço Militar solicitem a emissão da segunda via do documento. Esses documentos são essenciais para comprovar a conclusão do serviço militar obrigatório ou a regularização da situação militar.
O Alistamento Militar pode ser realizado de forma rápida e prática pelo site oficial do Exército Brasileiro, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Este serviço permite que cidadãos solicitem uma cópia do Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal (BOGM) registrado pela Guarda Municipal. O Boletim de Ocorrência é um documento oficial que relata incidentes ou ocorrências atendidas pela Guarda Municipal, sendo essencial para formalizar situações como acidentes, furtos, ou outras ocorrências de interesse público ou privado.
Edital com a formação do grupo gestor foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia, nesta quarta-feira (24/09) Por meio do Decreto nº 5.709, publicado…