Credenciamento obrigatório de contribuintes específicos de Hortolândia no DEC vai até 15 de dezembro Hortolândia terá um canal exclusivo de comunicação entre a Prefeitura e…
Este serviço serve para cadastrar a senha para emissão da primeira Nota Fiscal após abertura de Inscrição Municipal.
Este serviço permite ao arrematante de um imóvel em leilão público solicitar a exclusão de débitos de IPTU vinculados ao imóvel antes da arrematação. Com a devida comprovação, o novo proprietário pode regularizar a situação tributária, garantindo a baixa das dívidas anteriores conforme a legislação vigente.
Serviços destinado para quem deseja obter comprovação de existência de débitos em atraso, referentes ao imóvel, à empresa ou à pessoa.
Este serviço é voltado exclusivamente para profissionais autônomos que precisam emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por meio do sistema GISS. A emissão da NFS-e é essencial para formalizar a prestação de serviços, assegurar a regularidade fiscal e facilitar a comprovação de renda, garantindo maior segurança e credibilidade para o profissional e seus clientes.
Este serviço serve para pedir à Prefeitura o cancelamento de um lançamento de nota fiscal em razão da escrituração fiscal errada.
Trata-se da certidão que atesta a área construída do imóvel.
Este serviço permite a revisão do lançamento utilizado no cálculo de tributos, considerando alterações relacionadas à atividade da empresa. A solicitação pode ser feita nos casos de mudança de atividade econômica, alteração da natureza jurídica ou modificação de anúncios publicitários vinculados ao estabelecimento.
Este serviço permite a contestação de qualquer elemento da base de cálculo do IPTU, incluindo tipo e metragem da construção, metragem do terreno, subdivisão de lotes, entre outros, caso não tenham sido corretamente considerados no lançamento do imposto.
O serviço é necessário quando o contribuinte desejar quitar seus débitos inscritos em Dívida Ativa.