Se aprovada pelo Legislativo, medida beneficiará servidores da ativa, tanto do Executivo quanto do Hortoprev
A Prefeitura pretende criar, ainda neste ano, o Auxílio-Refeição, destinado aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Autárquica do Município de Hortolândia (Hortoprev). Trata-se de um benefício a ser concedido a cada mês, “condicionado aos dias efetivamente trabalhados”, por meio do fornecimento de crédito em cartão eletrônico ou magnético, a partir de novembro deste ano, inicialmente no valor de R$ 200, e em 1º de março de 2027, data-base do funcionalismo, de R$ 400.
É o que diz o texto do PL (Projeto de Lei) 93/2026, de 01/06/2026, formulado pelo Executivo e em tramitação, em regime de urgência, na Câmara Municipal. O texto prevê ainda reajustes futuros no valor do benefício, na proporção da correção inflacionária dos vencimentos dos servidores.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, caso o servidor ocupe mais de um emprego ou cargo público, o benefício será pago somente por um deles, isto é, não haverá pagamento em duplicidade. “O Auxílio-Refeição possui caráter estritamente indenizatório, destinado a subsidiar despesas com refeição durante os dias de efetivo exercício, não possuindo natureza salarial, nos termos da legislação vigente, não integrando a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda”, diz o texto, no Art. 3º.
Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, a medida é muito importante para os servidores municipais. “O projeto do Auxílio-Refeição representa uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e respeito a quem dedica seu trabalho diariamente para cuidar da nossa cidade e da nossa população. Essa é uma demanda antiga dos servidores e também um compromisso que sempre defendemos, porque entendemos que valorizar o funcionalismo público é investir na qualidade dos serviços prestados à população. Sabemos dos desafios enfrentados pelas famílias e, por isso, buscamos uma solução responsável, que reconhece o esforço e a dedicação de cada servidor. Quero agradecer à Câmara Municipal pela análise deste projeto e reafirmar que nossa gestão continuará trabalhando para avançar na valorização dos servidores, sempre com planejamento, equilíbrio financeiro e muito respeito ao dinheiro público. Cuidar de quem cuida da cidade é um compromisso permanente da nossa administração”, afirmou Zezé Gomes.
Conforme esclarece a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Hortência P. Nunes, depois que a lei for aprovada, a Prefeitura publicará um decreto contendo instruções detalhadas sobre como será a implantação do Auxílio-Refeição.
Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a medida beneficiará diretamente os cerca de 5,2 mil servidores municipais e os 25 do Hortoprev.
