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SERVIÇO DIGITAL

Transporte Escolar

Transporte Escolar

Descrição do Serviço

O transporte escolar é previsto em lei para os alunos com necessidades especiais, para os que estejam matriculados em escola com mais de 2 km de sua residência ou que a região onde moram existam muitos obstáculos que dificultem o acesso à escola municipal ou prejudiquem sua segurança e integridade.

O transporte escolar atende também alunos de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

* Em caso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, deve ser informado na descrição do pedido.

Solicitar ou Acompanhar o Serviço

Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.

O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • Declaração de frequência ou de matrícula;

  • Comprovante de endereço no nome do responsável legal do aluno. No caso de imóvel alugado, apresentar o contrato de locação;

  • RG do representante legal pelo aluno;

  • Certidão de Nascimento ou RG do aluno;

  • Relatório médico para criança/estudante com deficiência que comprove a dificuldade de condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola.

15 dias.

Resolução SMECT, nº 02, de março de 2023.

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