HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Inscrição ou Atualizaçaõ de Contribinte (PF ou PJ) Inscrição ou Atualizaçaõ de Contribinte (PF ou PJ) Descrição do Serviço Serviço exclusivo para atualização dos dados de qualificação e contato das Pessoas Física e Jurídica inscritas no Cadastro de Contribuintes Municipais. Ou ainda, a inscrição de contribuinte para submissão de projetos na Aprovação Online. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade valido em território nacional Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Descrição do Serviço Serviço destinado à atualização da titularidade do IPTU do imóvel, para os que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025.A atualização é obrigatória para garantir que a adesão ao programa seja realizada em nome do titular correto, assegurando a regularização fiscal e a emissão adequada dos documentos relacionados ao processo. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou de posse;RG ou CNH;Procuração, se for o caso;RG ou CNH do procurador, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 24 horas. Legislação Lei nº 4.545, de 2 de outubro de 2025. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Viabilidade de Uso do Solo para Abertura de Empresa (Protocolo no Vre) Viabilidade de Uso do Solo para Abertura de Empresa (Protocolo no Vre) Descrição do Serviço Registro e abertura de protocolo de viabilidade para empresas informando a permissão, ou não das atividades econômicas, de acordo com o zoneamento municipal no processo de abertura ou regularização de empresa sobre a responsabilidade Departamento de Fiscalização. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Código Cartográfico (consta no carnê de IPTU). Taxa Isento. Prazo de Execução 2 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8032 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 viabilidade.hortolandiasp@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Declaração de Endereço para Serviços Públicos em Núcleos Informais Declaração de Endereço para Serviços Públicos em Núcleos Informais Descrição do Serviço Este serviço permite que moradores de núcleos urbanos informais (áreas ainda em processo de regularização) solicitem uma declaração de endereço. Essa declaração autoriza empresas como a SABESP e outras concessionárias de serviços públicos (água, esgoto, energia elétrica, entre outros) a realizarem a ligação dos serviços essenciais no imóvel.A solicitação passa por análise da Secretaria de Habitação, que pode aprovar ou negar o pedido, conforme os critérios técnicos e legais aplicáveis à área. Para análise, é necessário informar minimamente o endereço do imóvel. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Comprovante de Endereço (se houver);Selagem do imóvel (se houver). Prazo de Execução 20 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7803 habitacao@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Atendimento aos Beneficiários de Programas Habitacionais Atendimento aos Beneficiários de Programas Habitacionais Descrição do Serviço O atendimento aos beneficiários de Programas Habitacionais consiste na oferta de suporte técnico especializado às pessoas contempladas com unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Programa de Auxílio-Moradia (PAM) e Regularização Fundiária.Este serviço tem como objetivo fornecer informações e orientações aos beneficiários sobre diversos aspectos relacionados aos seus imóveis e contratos habitacionais. Atendimento presencial com agendamento na Secretaria Municipal de Habitação. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Atendimentos Realizados Esclarecimento de dúvidas sobre os contratos e obrigações dos programas habitacionais;Orientações sobre a troca de titularidade;Solicitação de segunda via de títulos de concessão ou de regularização fundiária;Verificação e orientação sobre pendências documentais no âmbito do Programa AuxílioMoradia;Informações complementares a famílias já tituladas por meio de processos deregularização fundiária;Apoio e encaminhamento para resolução de demandas específicas relacionadas àsunidades habitacionais concedidas. Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7807 ou 7819 habitacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Aprovação de Projetos de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (HIS) Aprovação de Projetos de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (HIS) Descrição do Serviço A aprovação de projetos é uma etapa essencial para garantir que a construção esteja devidamente regularizada junto à Prefeitura Municipal de Hortolândia. Nesse processo, a Prefeitura analisa o projeto arquitetônico e a documentação do empreendimento, verificando sua conformidade com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Modalidades de Empreendimentos Atendidas Unidades unifamiliares acabadas;Unidades multifamiliares acabadas, agrupadas horizontal ou verticalmente;Unidades habitacionais evolutivas, isoladas ou agrupadas;Conjuntos habitacionais.* O licenciamento municipal não isenta a necessidade de outras licenças legais (ex: GRAPROHAB, ambientais). Sobre os empreendimentos fora do escopo da Lei Municipal nº 2.298/2009 serão avaliados conforme legislação específica. Documentos Necessários 1. Documentos Gerais:Requerimento de aprovação com dados do empreendimento e do proprietário (RG/CPF ouCNPJ) — modelo disponível no site.Contrato social da empresa e alterações, se houver — cópia simples.Procuração (quando necessária) — original ou cópia autenticada.Certidão de matrícula ou transcrição atualizada do imóvel (validade: até 90 dias) — cópia simples.Certidão negativa de débitos da empresa — cópia simples.Ficha informativa emitida pela Secretaria de Planejamento (Setor de Aprovação).2. Viabilidades Técnicas:Carta de viabilidade da CPFL (energia elétrica);Diretriz da Sabesp para abastecimento de água, coleta e afastamento de esgotos.3. Projetos e Memoriais:Memorial descritivo e justificativa técnica, assinados pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico.Inscrição municipal da empresa e/ou do profissional responsável.Projetos assinados (proprietário, autor e responsável técnico), incluindo:Levantamento planialtimétrico e cadastral (com corpos d’água e vegetação);Plantas de localização, situação e implantação;Projeto de drenagem de águas pluviais;Plantas das edificações (plantas baixas, cortes, fachadas, cobertura);Detalhes construtivos (reservatórios, medidores individualizados etc.).4. Responsabilidade Técnica:ART/RRT dos profissionais envolvidos, incluindo comprovante de pagamento e registro das atividades técnicas (projeto, direção, execução de obra);Para empresas, o responsável técnico deve fazer parte do corpo técnico com registro no CREA/CAU;Certidão de registro da empresa junto ao CREA (se pessoa jurídica). Prazo de Execução 30 dias úteis após o protocolo completo da documentação. Legislação Leis Municipais:Nº 2.298/2009,Nº 2.640/2011,Nº 2.848/2013,Nº 2.305/2009,Nº 2.477/2010,Nº 3.716/2019;Código de Obras do Município;Decretos Estaduais:Nº 52.053/2007 (GRAPROHAB),Nº 12.342/78 (Código Sanitário); Leis Federais:Nº 11.977/09 (Minha Casa Minha Vida),Nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo),Nº 4.591/64 (Condomínios),Nº 10.098/2000 (Acessibilidade),Código Florestal (Lei Nº 4.771/65); Normas Técnicas: NBR 9050 (Acessibilidade). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7820 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Descrição do Serviço Trata-se da emissão de 2ª via digital dos seguintes documentos: Projeto de construção; Memorial Descritivo; Alvará de Construção e Habite-se. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8015; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Baixa de Dívida por Arrematação em Leilão Baixa de Dívida por Arrematação em Leilão Descrição do Serviço Este serviço permite ao arrematante de um imóvel em leilão público solicitar a exclusão de débitos de IPTU vinculados ao imóvel antes da arrematação. Com a devida comprovação, o novo proprietário pode regularizar a situação tributária, garantindo a baixa das dívidas anteriores conforme a legislação vigente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG ou CNH;Matrícula Atualizada (com no máximo 90 dias da emissão);Carta de Arrematação;Procuração, se for o caso. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Lei Complementar nº 5120, de de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeRegularização SERVIÇO DIGITAL Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal Descrição do Serviço O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal é um serviço presencial que a prefeitura disponibilizou para oferecer suporte para cidadãos que precisam acessar, regularizar ou solucionar pendências junto à Receita Federal. O PAV proporciona mais segurança, comodidade e eficiência no acesso aos serviços da Receita Federal, garantindo que o cidadão possa resolver suas demandas com agilidade e confiabilidade. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Serviços Disponíveis Criação e Elevação de Nível da Conta Gov.br: auxilia na criação da conta Gov.br e no aumento do nível de segurança, permitindo acesso a serviços digitais com maior proteção; Registro, Regularização e Alteração do CPF: suporte para emissão, atualização e correção de dados do CPF, garantindo a regularidade do documento; Resolução de Pendências Fiscais: atendimento para consulta e regularização de débitos e outras questões fiscais por meio do Portal e-CAC. Documentos Necessários RG ou CNH;Comprovante de endereço;Certidão de Nascimento. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6954 pav.smaj@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Edital de notificação dos eventuais interessados foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça (16/09) A Prefeitura deu início, nesta terça-feira (16/09), ao…