Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Descrição do Serviço Este serviço é destinado a servidores inativos (aposentados) e pensionistas que desejam solicitar a isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na legislação vigente, desde que sejam portadores de alguma das doenças especificadas em lei. A isenção pode ser requerida mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a concessão da aposentadoria ou pensão.A concessão da isenção permite que os proventos do aposentado e/ou pensionista deixem de sofrer a retenção mensal do imposto, ou seja, não haverá desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento realizadapelo HORTOPREV. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Concessão A solicitação de isenção está condicionada à apresentação de documentação médica comprobatória, que será submetida à avaliação da perícia médica oficial e à análise jurídica, conforme determina a legislação.O interessado deve estar na condição de servidor inativo, ou seja, aposentado e/ou pensionista, e cumprir integralmente os requisitos legais.O laudo médico apresentado deve obrigatoriamente conter:Nome da doença, conforme especificado na legislação vigente;Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);Data de comprovação da doença, com base em exames, relatórios médicos e/ou procedimentos cirúrgicos, além da data de início da enfermidade;Assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.* Solicitações que não atenderem às exigências serão indeferidas automaticamente. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço (com cata de até 90 dias);Laudo Médico (relatórios, exames e/ou cirurgia e etc.);Se procurador: procuração com documento de identificação. Prazo de Execução 90 dias. Legislação Art. 6°, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Câmara Municipal de Hortolândia Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Câmara Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Hortolândia, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Câmara Municipal de Hortolândia;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver;Certidão de Tempo de Serviço (solicitar junto ao RH da Câmara). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Prefeitura Municipal de Hortolândia Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Prefeitura Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura de Hortolândia, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Prefeitura Municipal de Hortolândia;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver. Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Hortoprev Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – HortoPrev Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo na Hortoprev, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Hortoprev;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver. Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Câmara Municipal de Hortolândia Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Câmara Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Câmara Municipal de Hortolândia que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex-segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Certidão de Tempo de Serviços;Fichas financeiras;Portaria de Nomeação;Portaria de Exoneração;Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Prefeitura Municipal de Hortolândia Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Prefeitura Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Prefeitura de Hortolândia que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex -segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Hortoprev Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – HortoPrev Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Hortoprev que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex-segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Homeaposentadoria SERVIÇO DIGITAL Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Descrição do Serviço O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG ou CNH. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-3890 dso.smgp@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Hortofácil Rua Argolino de Morães, nº 415, Vila São Francisco, Hortolândia – SP
Encontro com servidores públicos ativos e inativos discutiu plano equacional e de custeio da autarquia Prestar contas referente ao exercício de 2023 e projetar planos…