Descrição do Serviço
Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo na Hortoprev, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.
A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.
No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados.
- Estar na condição de servidor efetivo ativo da Hortoprev;
- Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);
- Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.
* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática.
- RG;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);
- Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver.
60 dias.
- Art. 40 da Constituição Federal;
- Emenda Constitucional Nº 41/2003;
- Emenda Constitucional Nº 47/2005.
