Descrição do Serviço
Autoridades Sanitárias executam ações de vigilância, fiscalização e controle sanitário em estabelecimentos, produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde pública. O serviço tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação sanitária vigente, promover a prevenção de riscos e assegurar condições seguras à saúde da população
- Realizar inspeções e fiscalizações sanitárias;
- Lavrar Autos de Infração e instaurar processos administrativos sanitários;
- Aplicar e fazer cumprir penalidades decorrentes de infrações sanitárias;
- Orientar e promover medidas corretivas e educativas junto aos estabelecimentos
fiscalizados; - Executar outras ações previstas na legislação sanitária municipal, estadual e federal.
- Constituição Federal de 1988, art. 200, incisos I, II, VI, VII e VIII;
- Lei Federal nº 8.080/1990, art. 18, inciso IV, alínea “b”;
- Lei Estadual nº 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), art. 96, §3º;
- Lei Municipal nº 843/2000 e Lei Complementar nº 94/2019;
- Portaria nº 1.285/2025 – Secretaria Municipal de Saúde.
Contato e Dúvidas
E-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400
Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Lista de Servidores s designados como Autoridade Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | CARGO |
4911500 | Ademir Martins de França | Oficial de Saneamento |
13625900 | Ana Flávia Valentim Tonti | Enfermeira |
10363100 | Ana Paula Fernandes | Enfermeira |
6328200 | Andréia Silveira Gutierres | Enfermeira |
11768000 | Antônio Roberto Stivalli | Diretor de Departamento |
10932200 | Antônio José Agostino | Oficial de Saneamento |
13157600 | Beatriz Ferretti | Enfermeira |
11126100 | Camila Candido Guimarães Travassos | Enfermeira |
10762100 | Carla Cristina Soares | Oficial de Saneamento |
8721100 | Cecília do Carmo | Assistente Administrativo |
5525500 | Cleverson Ferreira Lima | Oficial de Saneamento |
11777101 | Denis André Jose Crupe | Secretário Municipal |
6990600 | Douglas Presotto | Médico Veterinário |
8474301 | Erick de Almeida França | Enfermeiro |
11024600 | Erika Sonsini de Paula Leite | Enfermeira |
8538300 | Evandro Alves Cardoso | Médico Veterinário |
13211500 | Fábio Adriano Basso | Oficial de Saneamento |
5575100 | Francisco Cavalcante de Oliveira | Oficial de Saneamento |
13595800 | Guilherme Felipe Feitosa da Silva | Fiscal Com. Serv Trib e Posturas |
8836601 | Hélio Bispo Santana | Oficial de Saneamento |
6586207 | Ibraim Batista Almeida | Assessor de Secretário |
10942000 | Isamara Araújo Campos | Chefe de Divisão |
8967201 | Juliana Maria da Silva | Nutricionista |
7457801 | Kelly Cristina Franco Martin Fernandes Borges | Enfermeira |
4457100 | Marciano Possidonio Robert | Oficial de Saneamento |
11640600 | Marina Andrade Silva | Farmacêutica |
13810000 | Marli Nogueira | Fiscal Com. Serv Trib e Posturas |
10904900 | Mariuza Muniz Gonçalves | Chefe de Divisão |
10987500 | Milena Martinelli Watanuki Lima | Médica Veterinária |
9045001 | Milene Ambrosin de Castro | Arquiteto |
14042400 | Rafael Oliveira Teixeira | Farmacêutico |
4098301 | Renata Cristina Muller | Chefe de Divisão |
11684000 | Ronaldo Jose Conforti Vaz Junior | Farmacêutico |
4235800 | Samira de Carvalho Vicente | Enfermeira |
13790400 | Sérgio Vieira Guimarães | Técnico em Segurança do Trabalho |
10921700 | Solange Izabel Jesus da Silva | Oficial de Saneamento |
11432000 | Talita Andreoli | Enfermeira |
11553800 | Thais de Paula Razera Sabino Ceroni | Técnica de Enfermagem |
6989200 | Tosca de Lucca Benini Tomas | Médica Veterinária |
5560300 | Uilson Ferreira Malheiros | Chefe de Divisão |
10916800 | Vanessa Paz Santos de Morais | Oficial de Saneamento |