Descrição do Serviço
Este serviço permite que entidades, igrejas, associações e outros organizadores de eventos particulares voltados à comunidade solicitem o apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança e a ordem pública durante a realização do evento, proporcionando um ambiente seguro para todos os participantes.
O pedido deve ser formalizado por meio de ofício, contendo local, data, número aproximado de pessoas, previsão de início e término e qualificação do responsável pelo evento, que pode ser encaminhado para o e-mail cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br ou entregue direto no endereço da Guarda Municipal.
A Guarda Municipal analisará a solicitação, levando em consideração a complexidade do evento e a disponibilidade de recursos para determinar a possibilidade de atendimento.
Ciente que a solicitação de apoio da Guarda Municipal não exime a responsabilidade do responsável pelo referido evento das penalidades da Lei nº 873/2001 e Lei Complementar nº 102/2019 (Perturbação do sossego).
Ofício.
Sem taxa.
A solicitação deverá ocorrer com 15 dias antes da realização do evento/atividade.
Palavras-chave: APOIO; GUARDA; MUNICIPAL; EVENTOS; PARTICULARES.
