HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Manifestação de Interesse para Serviço de Transporte Escolar Manifestação de Interesse para Serviço de Transporte Escolar Descrição do Serviço Para atuar como Transportador Escolar, é necessário participar de um processo de licitação, conforme estabelece a legislação vigente. No entanto, os interessados podem se inscrever previamente para manifestar seu interesse em futuras oportunidades.A manifestação de interesse visa à concorrência de novas vagas, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.712, de 12 de junho de 2019, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.359, de 19 de fevereiro de 2020. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de próprio punho com registro em cartório sobre o interesse em fazer parte do sistema de transporte escolar no Município de Hortolândia;CNH ou RG e CPF do interessado (ser maior de 21 anos);Título de eleitor;Comprovante de residência no município;Atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral único (expedido pelo Ciretran) com menos de 30 dias. Prazo de Execução De 02 (dois) anos de validade do cadastro, expirando automaticamente após esse período, conforme 2º parágrafo do Artigo 4º do Decreto Municipal nº 4.359 de 19/02/2020. Legislação Lei Municipal nº 3.712, de 12 de junho de 2019;Decreto Municipal nº 4.359, de 19 de fevereiro de 2020. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Selo Escolar Semestral Selo Escolar Semestral Descrição do Serviço Selo semestral que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte escolar junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo proprietário do veículo ou motorista auxiliar, devidamente cadastrado e já vistoriado pela Ciretran. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Autorização do transporte escolar vigente e emitida pela Ciretran. Prazo de Execução Até 5 (cinco) dias úteis. Legislação Lei Municipal nº 2.953 de 14/04/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Autorização para Vistoria na EMTU Autorização para Vistoria na EMTU Descrição do Serviço Declaração direcionada à EMTU atestando a regularidade do cadastro do transportador escolar para efetuar a vistoria semestral no veículo. Solicitação feita pelo proprietário do veículo ou motorista auxiliar, devidamente cadastrado e já vistoriado pela Ciretran. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Autorização do transporte escolar vigente e emitida pela Ciretran. Prazo de Execução Até 5 (cinco) dias úteis. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Declaração para Substituição de Veículo (Escolar) Declaração para Substituição de Veículo (Escolar) Descrição do Serviço Declaração direcionada à Ciretran atestando a regularidade do cadastro do transportador escolar para efetuar a transferência ou emplacamento de veículos que estejam em conformidade com a legislação. Solicitação feita pelo proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo a ser substituído, com comprovação de baixa (categoria particular ou alteração de propriedade);Documento do veículo a ser transferido com o verso do comprador devidamente preenchido;Nota fiscal ou recibo de compra do veículo (para veículo novo);CNH ou RG do proprietário. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei Municipal nº 2.953 de 14/04/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Descrição do Serviço Declaração para fins de Isenção de IPVA para o veículo que executa o transporte de escolares ou transporte individual de passageiros (Táxi). Solicitação feita pelo proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do proprietário. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008;Lei nº 17.623, de 07 de fevereiro de 2023. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Ajustes e Infraestrutura do Transporte Coletivo Urbano Ajustes e Infraestrutura do Transporte Coletivo Urbano Descrição do Serviço Este serviço inclui solicitações diversas operacionais relacionadas às linhas do transporte coletivo urbano municipal, seu percurso (traçado) e/ou horários programados; remanejamento, implantação ou remoção de paradas de embarque e desembarque, sejam através de mobiliário (abrigo de ônibus, e/ou placa de sinalização de identificação de parada). Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei Municipal nº 2.544 de 20/04/2011 e suas respectivas alterações, como a Lei Municipal nº 3.196 de 10/12/2015. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Cartões do Bilhete Único (Sênior, Estudante, Especial e Cidadão) Cartões do Bilhete Único (Sênior, Estudante, Especial e Cidadão) Descrição do Serviço Este serviço se refere à confecção dos cartões do Bilhete Único (Sênior, Estudante, Especial, Especial Acompanhante e Cidadão): os que possuem gratuidade, descontos e os recarregáveis, conforme a Lei Municipal nº 3438, de 01/12/2017. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Presencial, na Avenida Santana, nº 1000, Jardim Amanda I, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Documentos Necessários Cartões que dispõe de gratuidade (Sênior, especial e especial acompanhante) e cartão com desconto na tarifa (estudantes):Cópia do RG;Cópia do CPF;Cópia do comprovante de residência;Cartão especial e acompanhante: Laudo médico com CID contemplado conforme legislação vigente, emitido no prazo de até 90 dias;Cartão estudantes: Declaração da unidade escolar quanto à matrícula do aluno. Cartões comuns para recarga (Vale-transporte e cidadão):Cópia do RG;Cópia do CPF;Cópia do comprovante de residência. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei Municipal Nº 3438, de 01/12/2017. Pontos de Recarga do Cartão Garagem da Viação Lira: Av. Santana, nº 1000, Jardim Amanda I. De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.Terminal Metropolitano de Hortolândia: Av. Santana, nº 802, Jd. de Mônaco. De Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Contato e Dúvidas (19) 3865-8900 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Setor de Cartões (Viação Lira) Av. Santana, nº 1000, Jardim Amanda I, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Revitalização de Sinalização Viária Revitalização de Sinalização Viária Descrição do Serviço Solicitação para revitalizar as sinalizações viárias desgastadas pela ação do tempo. Resolução CONTRAN Nº 965/2022. A solicitação deve especificar o local pretendido, não sendo possível avaliar sinalização em todo o bairro. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido, não sendo possível avaliar sinalização em todo o bairro. Prazo de Execução 30 dias para análise. Legislação Resolução CONTRAN nº 965/2022. Contato e Dúvidas (19) 3865-7228 (19) 3845-0919 mobilidadeoperacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Mobilidade Urbana Rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Interdição de Rua para Eventos Interdição de Rua para Eventos Descrição do Serviço Este serviço refere-se à solicitação de interdição de vias públicas para a realização de eventos, conforme disposto no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para o evento.Todos os eventos realizados em vias públicas devem ser formalizados por meio de ofício encaminhado à Guarda Municipal, à Polícia Militar e ao SAMU. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Informações detalhadas no Requerimento ou Ofício:Motivo e objetivo do evento;Natureza do evento e segmento envolvido;Data e horário do evento (início e término);Trecho específico das ruas que serão interditadas (nome das ruas);Nome completo, RG, CPF ou CNPJ e telefone de contato do responsável pelo evento;Listar patrocinadores e colaboradores do evento, caso haja.Abaixo-assinado:Apresentar documento contendo nome, endereço e assinatura dos moradores locais concordando com a interdição da via.Alvará de Evento ou Nº do protocolo da solicitação do Alvará:Para eventos que envolvam o uso de carro de som, palco, brinquedos, estruturas com ou sem eletricidade/GLP ou qualquer tipo de comércio, é obrigatório apresentar o Alvará de Evento emitido pelo Setor de Fiscalização de Postura.Casos específicos (feiras, exposições e parques):Apresentar croqui detalhado com:Distribuição e quantidade de barracas/equipamentos a serem instalados;Quantidade de vagas reservadas para estacionamento;Número estimado de visitantes. Documentos Necessários Requerimento ou ofício;Abaixo assinado dos moradores locais;Alvará de Evento ou Nº de protocolo solicitando Alvará;Croqui. Prazo de Execução Autorização será emitida com 5 (cinco) dias antecedentes à data do evento. Legislação Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contato e Dúvidas (19) 3865-7228 (19) 3845-0919 mobilidadeoperacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Mobilidade Urbana Rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeTransportes SERVIÇO DIGITAL Fiscalização de Trânsito Fiscalização de Trânsito Descrição do Serviço A Fiscalização de Trânsito é um serviço fundamental para assegurar a segurança viária, a organização do tráfego e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por meio da fiscalização, busca-se reduzir infrações, prevenir acidentes e garantir a mobilidade urbana de forma eficiente e segura.O principal objetivo desse serviço é tornar o trânsito mais seguro para todos, promovendo o respeito às leis, a proteção de pedestres e condutores, além da melhoria na qualidade de vida da população.Cidadãos, empresas e entidades podem solicitar a intensificação da fiscalização em locais onde há recorrência de infrações, riscos à segurança ou presença de veículos abandonados, contribuindo para um trânsito mais organizado, acessível e responsável. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução Solicitação por telefone: tempo de deslocamento do agente de fiscalização local, com prioridade para casos de maior gravidade;Solicitação on-line: em até 15 dias para resposta inicial. Legislação Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contato e Dúvidas (19) 3865-7228 (19) 3845-0919 mobilidadeoperacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Fiscalização de Trânsito Rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP