HomeObras Públicas SERVIÇO DIGITAL Prorrogação de prazo para implantação de Loteamentos Prorrogação de prazo para implantação de Loteamentos Descrição do Serviço Solicitar a prorrogação do prazo para a implantação das obras do loteamento, com o objetivo de assegurar a conclusão integral dos serviços previstos no projeto. A medida visa garantir que todas as etapas sejam executadas com qualidade, em conformidade com as exigências legais, normas técnicas aplicáveis e diretrizes estabelecidas no planejamento aprovado. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento com a justificativa assinado pelo empreendedor ou pessoa com procuraçãoRG e CPF;Novo Cronograma físico/financeiro;Matricula atualizada do Empreendimento. Taxa Sem taxa de expedição. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 6.766, de 19/12/1979 Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8854 solicitacao.smo@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP