HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL UFMH 2025 – R$ 4,7595 UFMH 2025 – R$ 4,7595 A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, estabeleceu o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,7595. A expressão monetária, reajustada anualmente, serve como base para cálculos fiscais do município. A atualização foi publicada no Diário Oficial e passa a valer em 1º de janeiro de 2025.A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades. Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente.Para realizar o cálculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período. O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses. TABELA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA – UFMH EXERCÍCIO Civil IPCA – IBGE (%) Expressão Monetária (R$) 2001 5,98 1,1277 2002 7,61 1,2136 2003 10,93 1,3462 2004 11,02 1,4945 2005 7,24 1,6028 2006 6,22 1,7024 2007 3,02 1,7539 2008 4,19 1,8273 2009 6,39 1,9441 2010 4,22 2,0261 2011 5,63 2,1402 2012 6,64 2,2823 2013 5,53 2,4085 2014 5,77 2,5474 2015 6,56 2,7145 2016 10,48 2,999 2017 6,99 3,2086 2018 2,8 3,2984 2019 4,05 3,432 2020 3,27 3,5442 2021 4,31 3,697 2022 10,74 4,0941 2023 5,9 4,3356 2024 4,68 4,5385 2025 4,87 4,7595
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Emissão de Boleto de Quitação de Acordo ou de Dívida Ativa Descrição do Serviço Trata-se de emissão de boleto para pagamento à vista de acordo parcelado ou de dívida já inscrita em Dívida Ativa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Inscrição Cadastral. Prazo de Execução Imediato. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7230 ou 7244 WhatsApp: (19) 9 9288-8400 atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Credenciamento obrigatório de contribuintes específicos de Hortolândia no DEC vai até 15 de dezembro Hortolândia terá um canal exclusivo de comunicação entre a Prefeitura e…
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Certidão Negativa de Débitos Ambientais Certidão Negativa de Débitos Ambientais Descrição do Serviço Documento emitido a pedido do requerente para verificar a existência de débitos ambientais junto à Prefeitura. Esta certidão comprova a regularidade do solicitante em relação às obrigações ambientais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Capa do IPTU;Cartão CNPJ para empresas;RG/CPF;Procuração, se for o caso. Taxa Não há cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Declaração para Fins de Isenção (ICMS, IPI) Declaração para Fins de Isenção (ICMS, IPI) Descrição do Serviço Declaração para fins de Isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículo novo no transporte individual de passageiros – Táxi. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do proprietário. Prazo de Execução Até 05 (cinco) dias úteis. Legislação Decreto nº 45490/2000;Decreto nº 46053/2001;Lei nº 10182/2001;Lei nº 10690/2003. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Descrição do Serviço Declaração para fins de Isenção de IPVA para o veículo que executa o transporte de escolares ou transporte individual de passageiros (Táxi). Solicitação feita pelo proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do proprietário. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008;Lei nº 17.623, de 07 de fevereiro de 2023. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Descrição do Serviço Serviço destinado à atualização da titularidade do IPTU do imóvel, para os que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025.A atualização é obrigatória para garantir que a adesão ao programa seja realizada em nome do titular correto, assegurando a regularização fiscal e a emissão adequada dos documentos relacionados ao processo. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou de posse;RG ou CNH;Procuração, se for o caso;RG ou CNH do procurador, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 24 horas. Legislação Lei nº 4.545, de 2 de outubro de 2025. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Inscrição ou Cancelamento de Imóvel Urbano Inscrição ou Cancelamento de Imóvel Urbano Descrição do Serviço Serviço destinado à solicitação de inscrição de imóvel urbano no cadastro imobiliário municipal, mediante comprovação de baixa no INCRA, ou ao cancelamento de inscrição existente, quando aplicável. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou Matrícula atualizada, com data de emissão não superior a 30 (trinta);Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou a posse do imóvel, neste último caso, necessário que do documento conste o reconhecimento de firma de todos os documentos apresentados para comprovação da ordem sucessória;Certidão de baixa do ITR junto ao INCRA;Levantamento topográfico do imóvel, no formato digital DWG ou Shapefile, georreferenciado no EPSG 31893 (Sirgas 2000 — 23S);Documento de identificação do(s) contribuinte(s);Comprovante do Cadastro de Pessoa Física — CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, conforme o caso;Comprovante de endereço;Endereço eletrônico;Procuração, se for o caso, devendo apresentar o documento de identificação e documento que comprove a condição de representante legal. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 110/2021;Decreto Municipal nº 5.405/2024. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Regularização e Cadastro de Publicidade (Painéis/Outdoors) Regularização e Cadastro de Publicidade (Painéis/Outdoors) Descrição do Serviço Este serviço permite o cadastro e a regularização de publicidade em painéis, outdoors e demais meios visuais utilizados para divulgação de empresas, produtos ou serviços. O processo é obrigatório tanto para empresas já estabelecidas no município quanto para aquelas que desejam expor publicidade na região, mesmo sem possuir sede local.A regularização garante que a instalação e exibição dos anúncios estejam em conformidade com as normas municipais, respeitando critérios de localização, dimensões, segurança e impacto visual. Além disso, contribui para a organização do espaço urbano e evita possíveis penalidades por publicidade irregular. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Memorial Descritivo de Publicidade (contendo coordenadas geográficas, período de permanência, sistema de iluminação se houver e dimensões da estrutura);Cartão CNPJ ou CPF;Croqui de localização (deve constar a distância em relação ao passeio publico);Foto da localização no Google;ART (em conformidade com a ABNT NBR nº 6123, com validade alinhada ao período de permanência da estrutura);DECA Municipal;Fotografia da estrutura (caso já esteja instalada);Termo de anuência do proprietário do imóvel (para as estruturas instaladas em imóvel de terceiro), conforme Anexo I;Declaração de conformidade com as normas municipais vigentes, conforme Anexo II;Termo de responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios veiculados, conforme Anexo III. Documentos Necessários para Regularização/Transferência Memorial Descritivo de Publicidade (com as novas coordenadas geográficas) [baixar modelo];Croqui com a referência do local de instalação no lote ou gleba e sua distância em relação ao passeio público;Termo de anuência do proprietário do imóvel, conforme Anexo I;ART;Declaração de conformidade com as normas municipais vigentes, conforme Anexo II. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 873/2001. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Atualização do Endereço de Entrega do Carnê de IPTU Atualização do Endereço de Entrega do Carnê de IPTU Descrição do Serviço Trata-se da solicitação de alteração do endereço de entrega do carnê do IPTU. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento que comprova a titularidade de direitos ou de posse;RG/CPF;Carnê de IPTU;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 873, de 2001;Lei nº 1.555, de 2005;Lei nº 102, de 2019. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8055 ou 8053 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP