HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Inscrição e Manutenção de Inscrição de Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Inscrição e Manutenção de Inscrição de Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Descrição do Serviço O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão responsável por formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.Este serviço é destinado às entidades do Terceiro Setor que desejam atuar na área da infância e adolescência, mediante inscrição no CMDCA. A inscrição assegura que a entidade esteja apta a prestar serviços com qualidade e em conformidade com a legislação vigente. As entidades interessadas podem fazer a inscrição durante o ano. Já a manutenção da inscrição acontecem com periodicidade bienal no mês de abril. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Serviços Oferecidos pelo CMDCA Apoio e orientação às entidades;Análise de processos de inscrição e renovação;Realização de visitas institucionais;Emissão de pareceres técnicos;Emissão de certificados de inscrição. Documentos Necessários Cópia autenticada do Estatuto e eventuais alterações, registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos termos da lei, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, com identificação do mesmo Cartório, em todas as folhas, e transcrição dos dados do registro no próprio documento ou em certidão;Cópia autenticada da ata de eleição e posse dos membros da atual diretoria devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento;Cópia do documento de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ, do Ministério da Fazenda, atualizado;Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS e FGTS — CND;Cadastro de Contribuinte Mobiliário — ISS;Declaração de que a diretoria é voluntária;Atestado de antecedentes Criminais da atual diretoria;Descrição das instalações da requerente e respectivo uso, incluindo croqui ou planta;Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;Plano de trabalho assinado pelo técnico responsável e pelo representante legal da organizaçãoda sociedade civil, para o ano vigente, em que se descrevam, quantifiquem as ações a serem desenvolvidas, em consonância com as proposições da política de atendimento à criança e ao adolescente estabelecida pelo CMDCA. Contato e Dúvidas (19) 3809-0183 cmdca@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Rua Líbero Badaró, nº 394, Jardim Santa Rita, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Programa Cuidar Programa Cuidar Descrição do Serviço O Programa CUIDAR tem caráter intersetorial e assistencial, com foco na promoção do bem-estar e da qualidade de vida de gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas na rede pública de saúde do Município de Hortolândia. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Objetivos Principais Contribuir para a melhoria do estado nutricional e da saúde das gestantes;Fortalecer o acompanhamentopré-natal;Oferecer apoio social, educacional e de preparação para o retorno ao mercado de trabalho;Promover a reintegração escolar. Ações Desenvolvidas Acompanhamento multiprofissional durante o pré-natal;Apoio à reintegração escolar e inserção no mercado de trabalho;Distribuição mensal de kits de maternidade contendo itens essenciais para os cuidados com o bebê e a mãe, a partir da 32ª semana de gestação ou no período do puerpério. Público-alvo Gestantes e puérperas acompanhadas no pré-natal pela rede pública de saúde do município que:Estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social;Sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família;Sejam usuárias da Política de Assistência Social;Ou estejam sendo atendidas nos serviços públicos de saúde, mesmo sem cadastro nos programas acima. Como Acessar? Por meio do acompanhamento de pré-natal realizado nas unidades de saúde da rede pública municipal. Documentários Necessários Será informada e solicitada pelas próprias unidades de saúde, conforme critérios de avaliação social e situação da gestante ou puérpera. Legislação O programa é regulamentado pela Lei nº 3.955, de 06 de abril de 2022, sendo coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade, com gestão compartilhada entre as Secretarias Municipais de:Inclusão e Desenvolvimento Social,Saúde,Educação, Ciência e Tecnologia,Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8211 greicehipolito@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Atendimento Domiciliar para Pessoas com Deficência e Idosas Serviço de Atendimento Domiciliar para Pessoas com Deficência e Idosas Descrição do Serviço Tem como objetivo levar os serviços da proteção social básica diretamente na casa de pessoas que, por diversos motivos, não conseguem acessar as unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.Visa à garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Tipos de Atividade Acolhida, escuta qualificada e orientação por equipe multiprofissionalVisitas domiciliares sistemáticas;Apoio e suporte na realização de atividades da vida diária;Ações que promovem a autonomia e a independência funcional e social;Atividades que estimulam a convivência familiar e comunitária;Encaminhamentos para outros serviços da assistência social e de políticas públicas (saúde, educação, habitação, entre outros);Orientação e acompanhamento social contínuo;Informações sobre direitos e acesso a benefícios sociais. Como Acessar? O acesso ao serviço é realizado por meio de encaminhamento do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), após avaliação da equipe técnica do CRAS. Documentos Necessários Comprovante de endereço atualizado;RG e CPF de todos os membros da família;Comprovante de renda do núcleo familiar. Prazo de Execução Imediato. Lista dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ATENÇÃO: o atendimento é realizado conforme o território de abrangência, consulte qual o CRAS de sua referência conforme o bairro que reside: clique aquiCRAS JARDIM AMANDAEndereço: Avenida Tarsila do Amaral, nº 540, Jardim AmandaTelefone: (19) 3909-3642 / (19) 3909-2140 / WhatsApp: (19) 9 9976-1602 E-mail: crasamanda.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Willian Cassiano da Cruz Pinto Oliveira CRAS MARIA HUMILDE ANTUNES “ZUMA”Endereço: Rua da Amizade, nº 240, Jd. BrasilTelefone: (19) 3909-1398 / WhatsApp: (19) 9 9976-6743 E-mail: crasjardimbrasil.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Cristiane Ramos CRAS JARDIM NOVO ÂNGULOEndereço: Rua Francisco Bereta, nº 330, Jd. Novo ÂnguloTelefone: (19) 3845-3675 / WhatsApp: (19) 9 9910-9085 E-mail: crasnovoangulo.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Viviane de Oliveira Moreira Barbosa CRAS PRIMAVERA – CHICO VIGILANTEEndereço: Rua da Amoreira, nº 35, Jd. PrimaveraTelefone: (19) 3909-2292 / (19) 3909.0627 / WhatsApp: (19) 9 9976-2184E-mail: crasprimavera.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Marcia Fialho Gomes CRAS ROSOLEN – JOEL ALVES ASSUNÇÃOEndereço: Rua Guido Rosolén, nº 177, Jd. RosolemTelefone: (19) 3809-3164 / WhatsApp: (19) 9 9976-6967 E-mail: crasrosolen.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Alice Rosa CRAS JARDIM SANTA CLARAEndereço: Rua Estados Unidos, nº 217, Jd Santa Clara do LagoTelefone: (19) 3897-2519 / (19) 3865-1133 / WhatsApp: (19) 9 9976-1874 E-mail: crassantaclara.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Lúcia Peixoto de Carvalho CRAS VILA REALEndereço: Rua Ernesto Bergamasco, nº 185, Vila RealTelefone: (19) 3865-4259 / WhatsApp: (19) 9 9979-9796 E-mail: crasvilareal.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Roberta Micucci * Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Legislação Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Descrição do Serviço O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é desenvolvido em grupos organizados por faixa etária e ciclo de vida, com foco na valorização das relações familiares e comunitárias, na prevenção de situações de risco social e no desenvolvimento pessoal e social dos participantes.Trata-se de um serviço complementar ao PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e ao PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos), com caráter preventivo, fundamentado na afirmação de direitos, no respeito à diversidade e na promoção da cidadania. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Faixa Etárias Atendidas Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;Adolescentes de 15 a 17 anos;Jovens de 18 a 29 anos;Adultos de 30 a 59 anos;Pessoas idosas;Grupos intergeracionais. Atividades Desenvolvidas Rodas de conversa com temas orientados pelos eixos norteadores do serviço;Oficinas de arte, cultura e artesanato;Oficinas de esporte e lazer;Atividades de convivência e integração social;Passeios e vivências em grupo;Palestras e ações educativas com foco preventivo;Acolhida, escuta qualificada e orientação por equipe multiprofissionalEncaminhamentos para serviços da assistência social e demais políticas públicas. Como Acessar? O ingresso no SCFV ocorre por meio de encaminhamento do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família). Documentos Necessários Comprovante de endereço atualizado;Número de Identificação Social (NIS) do participante;Declaração escolar (para participantes em idade escolar);Comprovante de renda de todos os integrantes do núcleo familiar;RG e CPF. Prazo de Execução Imediato. Lista dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ATENÇÃO: o atendimento é realizado conforme o território de abrangência, consulte qual o CRAS de sua referência conforme o bairro que reside: clique aquiCRAS JARDIM AMANDAEndereço: Avenida Tarsila do Amaral, nº 540, Jardim AmandaTelefone: (19) 3909-3642 / (19) 3909-2140 / WhatsApp: (19) 9 9976-1602 E-mail: crasamanda.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Willian Cassiano da Cruz Pinto Oliveira CRAS MARIA HUMILDE ANTUNES “ZUMA”Endereço: Rua da Amizade, nº 240, Jd. BrasilTelefone: (19) 3909-1398 / WhatsApp: (19) 9 9976-6743 E-mail: crasjardimbrasil.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Cristiane Ramos CRAS JARDIM NOVO ÂNGULOEndereço: Rua Francisco Bereta, nº 330, Jd. Novo ÂnguloTelefone: (19) 3845-3675 / WhatsApp: (19) 9 9910-9085 E-mail: crasnovoangulo.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Viviane de Oliveira Moreira Barbosa CRAS PRIMAVERA – CHICO VIGILANTEEndereço: Rua da Amoreira, nº 35, Jd. PrimaveraTelefone: (19) 3909-2292 / (19) 3909.0627 / WhatsApp: (19) 9 9976-2184E-mail: crasprimavera.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Marcia Fialho Gomes CRAS ROSOLEN – JOEL ALVES ASSUNÇÃOEndereço: Rua Guido Rosolén, nº 177, Jd. RosolemTelefone: (19) 3809-3164 / WhatsApp: (19) 9 9976-6967 E-mail: crasrosolen.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Alice Rosa CRAS JARDIM SANTA CLARAEndereço: Rua Estados Unidos, nº 217, Jd Santa Clara do LagoTelefone: (19) 3897-2519 / (19) 3865-1133 / WhatsApp: (19) 9 9976-1874 E-mail: crassantaclara.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Lúcia Peixoto de Carvalho CRAS VILA REALEndereço: Rua Ernesto Bergamasco, nº 185, Vila RealTelefone: (19) 3865-4259 / WhatsApp: (19) 9 9979-9796 E-mail: crasvilareal.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Roberta Micucci * Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Legislação Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia…
No final de semana, aconteceram diversas partidas em torneios organizados pela Prefeitura O Santa Clara é novo campeão da categoria Master 40+ do futebol amador…
Cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (20/10), no Palácio dos Migrantes, sede da Prefeitura Em Hortolândia, a juventude tem prioridade. A Prefeitura segue o planejamento inteligente,…
Participaram do evento da Prefeitura na manhã de domingo (19/10), aproximadamente 300 crianças entre 5 e 15 anos de idade Nem o tempo nublado da…
Equipes do Projeto da Prefeitura também participaram de competições por outras modalidades em cidades do Estado de São Paulo O final de semana esportivo foi…
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famíla (PAIF) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famíla (PAIF) Descrição do Serviço O Serviço de Atendimento Integral à Família é um trabalho social continuado, oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas atendidas.Por meio de uma equipe multiprofissional, o serviço realiza ações preventivas, protetivas e proativas, promovendo o desenvolvimento de potencialidades e a superação de vulnerabilidades, com foco na construção de autonomia e fortalecimento de vínculos. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Tipos de Atendimentos Oferecidos Cadastro Único para Programas Sociais: Programa Bolsa Família, Pé-de-Meia, TarifaSocial de Energia e Água, Auxílio Gás, ID Jovem, entre outros;Benefícios Eventuais: Isenção da taxa de sepultamento, Auxílio-funeral, BenefícioTemporário, Recâmbio e Cesta Básica;Apoio para regularização e emissão de documentos pessoais;Acolhida, escuta e orientação por equipe multiprofissional;Visitas domiciliares;Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e com deficiência;Programas e Benefícios Específicos: Viva Leite, Decola Juventude, Carteira do Idoso, fornecimento de fraldas geriátricas e kits de absorventes;Encaminhamentos para outros serviços da rede socioassistencial e demais políticaspúblicas;Oficinas socioeducativas, ações comunitárias e palestras;Acompanhamento familiar contínuo.* Todos os programas, serviços e benefícios estão sujeitos à avaliação conforme os critérios de acesso estabelecidos pela Política de Assistência Social. Como Acessar? O atendimento é realizado mediante agendamento presencial no CRAS de referência.Exceção: no CRAS Jardim Santa Clara, o agendamento também pode ser feito por telefone.* Casos de auxílio-funeral ou Isenção da Taxa de Sepultamento serão atendidos sem necessidade de agendamento prévio. Documentários Necessários RG e CPF de todos os membros da família;Comprovante de endereço atualizado;Comprovante de renda de todos os integrantes do núcleo familiar;Em caso de auxílio-funeral, apresentar a certidão de óbito. Prazo de Execução Imediato. Lista dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ATENÇÃO: o atendimento é realizado conforme o território de abrangência, consulte qual o CRAS de sua referência conforme o bairro que reside: clique aquiCRAS JARDIM AMANDAEndereço: Avenida Tarsila do Amaral, nº 540, Jardim AmandaTelefone: (19) 3909-3642 / (19) 3909-2140 / WhatsApp: (19) 9 9976-1602 E-mail: crasamanda.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Willian Cassiano da Cruz Pinto Oliveira CRAS MARIA HUMILDE ANTUNES “ZUMA”Endereço: Rua da Amizade, nº 240, Jd. BrasilTelefone: (19) 3909-1398 / WhatsApp: (19) 9 9976-6743 E-mail: crasjardimbrasil.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Cristiane Ramos CRAS JARDIM NOVO ÂNGULOEndereço: Rua Francisco Bereta, nº 330, Jd. Novo ÂnguloTelefone: (19) 3845-3675 / WhatsApp: (19) 9 9910-9085 E-mail: crasnovoangulo.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Viviane de Oliveira Moreira BarbosaCRAS PRIMAVERA – CHICO VIGILANTEEndereço: Rua da Amoreira, nº 35, Jd. PrimaveraTelefone: (19) 3909-2292 / (19) 3909-0627 / WhatsApp: (19) 9 9976-2184E-mail: crasprimavera.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Marcia Fialho Gomes CRAS ROSOLEN – JOEL ALVES ASSUNÇÃOEndereço: Rua Guido Rosolén, nº 177, Jd. RosolemTelefone: (19) 3809.3164 / WhatsApp: (19) 9 9976-6967 E-mail: crasrosolen.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Alice Rosa CRAS JARDIM SANTA CLARAEndereço: Rua Estados Unidos, nº 217, Jd Santa Clara do LagoTelefone: (19) 3897-2519/ (19) 3865-1133 / WhatsApp: (19) 9 9976-1874 E-mail: crassantaclara.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Lúcia Peixoto de Carvalho CRAS VILA REALEndereço: Rua Ernesto Bergamasco, nº 185, Vila RealTelefone: (19) 3865-4259 / WhatsApp: (19) 9 9979-9796 E-mail: crasvilareal.smids@hortolandia.sp.gov.brCoordenador: Roberta Micucci * Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Legislação…
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílas Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílas Descrição do Serviço O serviço tem como finalidade atender pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social, com direitos ameaçados ou violados. Tais situações podem gerar maior dependência e comprometer a autonomia e a qualidade de vida.O principal objetivo é prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, por meio da promoção do acesso a direitos, fortalecimento da autonomia e incentivo à inclusão social. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Principais Atendimentos Ofertados Acolhimento, escuta qualificada e orientação por equipe multiprofissional;Ações que estimulem a autonomia, independência e protagonismo;Visitas domiciliares regulares;Atividades que favoreçam a convivência familiar e comunitária;Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais políticas públicas;Apoio na realização de atividades da vida diária (AVDs);Acompanhamento social e orientação sobre situações de risco ou violação de direitos;Informação e orientação sobre benefícios e direitos sociais. Como Acessar? Encaminhamento realizado pelo PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Documentos Necessários RG e CPF;Comprovante de endereço atualizado;Comprovante de renda de todos os membros da família. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução nº CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP