A Licença para Exercício de Mandato Eletivo é concedida ao servidor municipal que foi eleito para ocupar um cargo público eletivo, permitindo seu afastamento das funções municipais enquanto exerce o mandato. Essa licença garante que o servidor possa desempenhar suas atividades políticas sem perder o vínculo com a administração pública.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental.
A Licença Sem Vencimentos (LSV) para Trato de Interesses Particulares é um benefício concedido ao servidor municipal efetivo que deseja se afastar temporariamente de suas funções por motivos pessoais, sem prejuízo do vínculo com a administração pública. Durante o período da licença, o servidor não recebe remuneração.
A Licença para Exercício de Mandato Classista é concedida ao servidor municipal eleito para atuar como dirigente sindical ou representante de entidade classista reconhecida, permitindo seu afastamento das funções públicas para o desempenho das atividades sindicais.