Trata-se da certidão que comprova o tempo de serviço prestado ao município, que pode ser solicitada via processo digital.
Lei 4.606, que altera os vencimentos do servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo, foi publicada, nesta sexta-feira (20/03), no Diário Oficial Eletrônico…
Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Novo benefício de valorização do funcionalismo público atenderá critérios específicos, entre eles, responsabilidade fiscal; Cesta básica será mantida A Prefeitura de Hortolândia, por meio da…
Serviço destinado à concessão de horário especial de trabalho ao servidor público municipal que seja pessoa com deficiência ou que possua dependente com deficiência, sem necessidade de compensação de jornada, conforme o Decreto Municipal nº 5.731/2025.
A Portaria é um ato administrativo expedido por autoridade competente no âmbito da administração municipal, utilizado para disciplinar procedimentos internos, nomear servidores, instituir comissões, estabelecer orientações específicas e regulamentar rotinas de trabalho.
O serviço de Credenciamento de Consignado oferecido pela prefeitura permite que empresas interessadas possam oferecer crédito consignado aos servidores municipais. Esse credenciamento é um processo necessário para que instituições financeiras ou entidades autorizadas tenham permissão para descontar parcelas diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos.
Este serviço permite que servidores relatem problemas relacionados à cesta básica fornecida, garantindo que qualquer irregularidade seja analisada e solucionada. A reclamação pode abranger atrasos na entrega, falta de itens, qualidade inadequada dos produtos, presença de alimentos vencidos ou qualquer outro problema relacionado ao benefício.
O Registro de Acidente de Trabalho é o procedimento formal que deve ser realizado quando o servidor municipal se envolve em um acidente durante o exercício de suas funções, garantindo o acompanhamento adequado e o direito aos benefícios previstos pela legislação trabalhista e previdenciária.
A Licença para Serviço Militar Obrigatório é um direito concedido ao servidor municipal que for convocado para cumprir obrigações militares, garantindo seu afastamento temporário das funções públicas sem prejuízo do vínculo com a administração municipal.