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Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios

HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Descrição do Serviço Documento essencial para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios junto ao GRAPROHAB – CETESB/SP (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o cumprimento das exigências legais e ambientais, garantindo que os empreendimentos sejam planejados e executados de forma sustentável, com a correta gestão dos resíduos e a minimização dos impactos ambientais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Planta do imóvel – implantação e projeto básico pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica ou Secretaria de Habitação;Certidão de Conformidade em caso de análise do GRAPROHAB emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica para:a) Pequenas Vilas (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor).b) Empreendimentos até 200 unidades (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor). Empreendimento de 200 e 350 unidades (é necessário apresentação do documento).c) Empreendimentos aprovados pela Secretaria de habitação será necessária a apresentação da Certidão;Memorial descritivo das construções propostas;Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…);Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias/Título de Propriedade;Contrato Social da empresa;Laudo de Caracterização de Vegetação, em caso de corte de árvore isolada, supressão devegetação ou intervenção em App. Caso não possua Laudo, emitir uma Declaração assinada informando que não haverá a supressão de arborização e nem a intervenção em área de preservação permanente;Procuração (baixar modelo), quando for o caso (reconhecer firma em cartório). OBSERVAÇÕES:O responsável deverá juntar uma via dos documentos listados acima em um ÚNICO arquivo em formato PDF. Para que não ocorra cruzamento de assinaturas, os arquivos que já possuem assinatura digital (como, por exemplo, Procuração, Matrícula do imóvel e outros) deverão ser escaneados para posteriormente serem juntados com o restante dos arquivos. Após juntar todos os documentos no mesmo arquivo, assinar a página da Declaração de Veracidade e legitimidade, a assinatura digital deverá ser emitida pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil, conforme informado na Declaração de veracidade.Durante a assinatura do arquivo em PDF, favor NÃO marcar a opção “Bloquear o documento depois de assinar” na caixa de diálogo. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras

HomeSustentabilidade SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Procuração (baixar modelo);Plantas baixas e cortes com respectivo quadro de áreas;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Disposição física dos equipamentos (layout);Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda doimóvel;Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresajá tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando aempresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP),se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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