HomeSaúde SERVIÇO DIGITAL Denúncia (Irregularidade Sanitária) Denúncia (Irregularidade Sanitária) Descrição do Serviço Serviço destinado ao registro de denúncias relacionadas a condições sanitárias insatisfatórias em estabelecimentos e serviços sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária. O cidadão pode relatar situações que representem risco à saúde da população, contribuindo para a promoção e proteção da saúde coletiva. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária Estabelecimentos de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, mercados, entre outros);Medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde (correlatos);Serviços de controle de pragas;Consultórios e clínicas de odontologia, atividade médica, vacinas, laboratórios, endoscopia e diagnóstico por imagem;Instituições de educação infantil (creches);Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);Estabelecimentos como tabacarias, clínicas de estética e de embelezamento. Informações Necessárias Nome do estabelecimento, endereço completo, descrição detalhada da denúncia;Se a denúncia for relativa a produtos: nome do produto, marca, fabricante, data de validade e lote (se houver), fotos, nota ou cupom fiscal (se houver);Se a denúncia for relativa a saúde do trabalhador fazer relato com detalhes específicos da ocorrência, hora, local, envolvidos, possíveis testemunhas, fotos e ou documentações que auxiliem na apuração dos fatos (CAT, BO, atendimento SAMU);Informações incompletas sobre o estabelecimento ou produto denunciado invalidam o registro da denúncia e impossibilitam a apuração dos fatos. Coloque todas as informações disponíveis, fotos, notas fiscais, etc.Os arquivos a serem anexados devem estar no formato pdf.Denúncias referentes a presença de vetores e ou pragas urbanas (mosquitos, escorpiões, roedores), criação de animais (galináceos, porcos) devem ser direcionadas a Divisão de Zoonoses no link: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/denuncia-para-vigilancia-dezoonose-combate-a-dengue-presenca-de-morcego-carrapato-ratos-abelhas-serpentespulgas-baratas-entre-outros Prazo de Execução A demanda entra em fila de execução de serviços, observados os casos de urgência. Legislação Código Sanitário do Estado de São Paulo: Lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998. Contato e Dúvidas (19) 3965-1444 (19) 3965-1400 Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664 vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de SaúdePalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP