HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Apoio da Guarda Municipal – Eventos Particulares Apoio da Guarda Municipal – Eventos Particulares Descrição do Serviço Este serviço permite que entidades, igrejas, associações e outros organizadores de eventos particulares voltados à comunidade solicitem o apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança e a ordem pública durante a realização do evento, proporcionando um ambiente seguro para todos os participantes. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? O pedido deve ser formalizado por meio de ofício, contendo local, data, número aproximado de pessoas, previsão de início e término e qualificação do responsável pelo evento, que pode ser encaminhado para o e-mail cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br ou entregue direto no endereço da Guarda Municipal.A Guarda Municipal analisará a solicitação, levando em consideração a complexidade do evento e a disponibilidade de recursos para determinar a possibilidade de atendimento.Ciente que a solicitação de apoio da Guarda Municipal não exime a responsabilidade do responsável pelo referido evento das penalidades da Lei nº 873/2001 e Lei Complementar nº 102/2019 (Perturbação do sossego). Documentos Necessários Ofício. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução A solicitação deverá ocorrer com 15 dias antes da realização do evento/atividade. Contato e Dúvidas (19) 3809-8000 cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8:30h às 16h Guarda Municipal Rua Odenir Padovani, nº 260, Residencial Maria de Lourdes, Hortolândia – SP
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego Descrição do Serviço Este serviço permite que o cidadão autuado por perturbação do sossego público apresente recurso (defesa) contra a infração registrada pela Guarda Municipal.Este serviço oferece ao infrator a chance de se defender de forma justa e regular, com a oportunidade de esclarecer eventuais equívocos na autuação. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? Online: o recurso pode ser solicitado eletronicamente através do site da Prefeitura de Hortolândia. Para garantir a análise do pedido, é fundamental anexar todos os documentos exigidos. A falta de qualquer documento pode levar ao indeferimento do recurso.Presencial: o recurso também pode ser protocolado diretamente na sede da Guarda Municipal, onde o interessado deverá apresentar a documentação necessária.Importante:O prazo para apresentar o recurso deve ser observado conforme o que está indicado na notificação de autuação.O não cumprimento do prazo ou a falta de documentação pode resultar na ineficácia do pedido de defesa. Documentos Necessários RG;Recurso/Defesa. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Art. 35 da Lei nº 873/2001 (da Lei Complementar nº 102/2019). Contato e Dúvidas recurso.gm@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Guarda Municipal Rua Odenir Padovani, nº 260, Residencial Maria de Lourdes, Hortolândia – SP
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Atestado de Desobrigação do Serviço Militar para Maiores de 45 Anos Atestado de Desobrigação do Serviço Militar para Maiores de 45 Anos Descrição do Serviço O Atestado de Desobrigação do Serviço Militar é um documento oficial que comprova que o cidadão está isento de cumprir o serviço militar obrigatório. Esse atestado é emitido para pessoas que, por diversos motivos, não estão mais obrigadas a realizar o alistamento ou servir nas Forças Armadas. Atualmente, a emissão do Atestado de Desobrigação do Serviço Militar para cidadãos com mais de 45 anos é realizada de forma presencial. Para obter este documento, é necessário comparecer a 178ª Junta de Serviço Militar de Hortolândia. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Presencial. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço. Taxa Sem taxa. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-2743 (somente ligações) juntamilitar.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Junta Militar Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Certificado de Dispensa de Serviço Alternativo – Alistamento Militar Certificado de Dispensa de Serviço Alternativo – Alistamento Militar Descrição do Serviço O Certificado de Dispensa de Serviço Alternativo (CDSA) é um documento emitidopara cidadãos que, por motivos de convicção religiosa, filosófica, política ou de consciência, se recusam a prestar o serviço militar obrigatório, mas optam por cumprir um serviço alternativo à sociedade.Esse direito está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) e pelo Decreto nº 8.239/2014, que trata do Serviço Militar Alternativo. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Quem pode solicitar o CDSA? O documento é concedido a jovens que, ao se alistarem, manifestam objeção de consciência ao serviço militar, mas aceitam realizar atividades de interesse público, como:Trabalhos comunitários, sociais ou ambientais.Atuação em instituições públicas, ONGs ou projetos de assistência social. Como obter o CDSA? Realizar o alistamento militar dentro do prazo pelo site https://alistamento.eb.mil.br ou presencialmente.Declarar objeção de consciência e solicitar o Serviço Alternativo.Passar por avaliação da Comissão Especial para verificar a legitimidade do pedido.Ser designado para o serviço alternativo e, ao cumprir as obrigações, receber o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA).* O CDSA comprova a regularização da situação militar do cidadão sem a necessidade de integrar as Forças Armadas. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço;Certidão de Nascimento;Declaração de Escolaridade ou Histórico Escolar;Carta escrita de próprio punho contendo qualificação completa do solicitante, expondo a situação para dispensa do serviço alternativo, por motivo de convicção religiosa;Ata da Assembleia Geral da instituição religiosa CNPJ da Instituição Religiosa* Todos os documentos deverão ser autenticadas pelo Cartório de Registro de Notas. Taxa R$ 6,31. Prazo de Execução 15 dias. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-2743 (somente ligações) juntamilitar.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Junta Militar Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Espaço cultural da Prefeitura abre neste sábado e domingo (25 e 26/10); museu está com exposição fotográfica “Timeless” O fim de semana está aí! Para…
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Segunda Via de Certidão de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção do Serviço Militar Segunda Via de Certidão de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção do Serviço Militar Descrição do Serviço Este serviço permite que cidadãos que perderam ou tiveram extraviada a Certidão de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certidão de Isenção do Serviço Militar solicitem a emissão da segunda via do documento. Esses documentos são essenciais para comprovar a conclusão do serviço militar obrigatório ou a regularização da situação militar.Atualmente, o Exército Brasileiro disponibiliza a solicitação da segunda via de forma online.A disponibilidade da emissão online pode variar de acordo com o ano de alistamento e a situação do reservista. Caso o serviço não esteja disponível no portal, a solicitação deve ser feita presencialmente na 178ª Junta de Serviço Militar de Hortolândia.Para mais informações, você pode consultar a página da Diretoria de Serviço Militar:https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? Acesse o Portal de Alistamento MilitarVisite o site oficial: https://alistamento.eb.mil.br/.Faça login ou cadastre-seUtilize suas credenciais do Gov.br para acessar o sistema. Caso ainda não tenha umaconta, será necessário criá-la.Verifique sua situação militarApós o login, consulte sua situação militar. Se disponível, será exibida a opção parasolicitar a segunda via do documento. Documentos Necessários Certidão de Nascimento ou Casamento;RG;CPF;Comprovante de Endereço;Boletim de Ocorrência da perda do documento. Taxa Taxa da Reservista: R$ 18,93;Taxa do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): R$ 25,24;Taxa do Certificado de Isenção de Alistamento Militar: R$ 18,93 Prazo de Execução 15 dias. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-2743 (somente ligações) juntamilitar.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Junta Militar Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Alistamento Militar Alistamento Militar Descrição do Serviço O Alistamento Militar pode ser realizado de forma rápida e prática pelo site oficial do Exército Brasileiro, sem a necessidade de comparecimento presencial. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Período de Alistamento O alistamento ocorre anualmente, de 2 de janeiro a 30 de junho. Passo a Passo Online Acesse o Portal de Alistamento Militar: https://alistamento.eb.mil.br.Preencha os dados solicitados e finalize o cadastro.Aguarde a análise e, caso receba a dispensa, efetue o pagamento da taxa (se aplicável). Atendimento Presencial Os seguintes casos devem ser tratados presencialmente na 178ª Junta de Serviço Militar de Hortolândia, mediante apresentação dos documentos pessoais:Jovens Notoriamente Incapazes (comprovadamente inaptos para o serviço militar);Alistamentos fora do prazo regulamentar. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço residencial nominal ou da Mãe e pai;Certidão de Nascimento;Declaração de Escolaridade ou Histórico Escolar;Atestado Médico (no caso de Notoriamente Incapaz). Taxa R$ 6,31 (dentro do prazo).R$ 12,62 (fora do prazo). Prazo de Execução Imediato. Contato e Dúvidas (19) 9 9976-2743 (somente ligações) juntamilitar.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Junta Militar Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Prefeitura executa fresagem e aplicação de capa asfáltica em cinco vias durante esta semana Vias bem pavimentadas melhoram a fluidez do trânsito. É com esse…
Programação especial mobilizou mais de 25 mil estudantes na rede municipal de ensino A celebração da Semana da Criança criou um clima de festa, alegria…
HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Cópia de Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal Cópia de Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal Descrição do Serviço Este serviço permite que cidadãos solicitem uma cópia do Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal (BOGM) registrado pela Guarda Municipal. O Boletim de Ocorrência é um documento oficial que relata incidentes ou ocorrências atendidas pela Guarda Municipal, sendo essencial para formalizar situações como acidentes, furtos, ou outras ocorrências de interesse público ou privado.É disponibilizado ao cidadão a cópia oficial do BOGM, garantindo o acesso às informações registradas pela Guarda Municipal em ocorrências que envolvam o solicitante ou terceiros. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? Presencialmente. Documentos Necessários RG ou CNH. Taxa Sem taxa. Contato e Dúvidas (19) 3809-8000 cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Guarda Municipal Rua Odenir Padovani, nº 260, Residencial Maria de Lourdes, Hortolândia – SP