HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Aprovação de Projetos de Arborização Urbana e Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil Aprovação de Projetos de Arborização Urbana e Plano de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil Descrição do Serviço Obrigatória para loteamentos e condomínios, tanto horizontais quanto verticais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2477/2010. Este processo visa garantir o planejamento adequado da arborização em áreas públicas e destinação correto dos resíduos provenientes dos novos empreendimentos promovendo a melhoria ambiental e paisagística.Caso o empreendimento opte por realizar o transporte dos resíduos para destinação final, é necessário efetuar o Cadastro de Transportador de Resíduos da Construção Civil (CTR) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Divisão de Fiscalização Ambiental. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (19) 3845-1149.Alternativamente, o empreendimento pode contratar uma das empresas já cadastradas nessa divisão para realizar o transporte. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Planta do imóvel – implantação e projeto básico Aprovados ou Pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;Memorial descritivo das construções propostas (quando for dispensado de análise de GRAPROHAB pela SMPUGE) OU Certidão de conformidade (em caso de análise do GRAPROHAB (dispensa ou aprovação);Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…);Matrícula do Imóvel atualizada / Título de Propriedade;Contrato Social do empreendimento;Certificado do GRAPROHAB OU Dispensa OU Planta aprovada/pré-aprovada com o carimbo de dispensa pela SMPUGE ou SMH; (não aplicável para os empreendimentos aprovados/pré-aprovados após o Decreto estadual n° 66.960 de 08 de julho de 2022);Projeto de arborização urbana dos passeios públicos e das áreas verdes (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.768/2013, 61/2014) com ART;Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil (Leis Municipais n° 2.477/2010, 2.936/2014) com ART;Realizar o cadastro no Sistema SIGOR da CETESB, para posterior apresentação doMTR – Manifesto de Transporte de Resíduos e DMR’s – Declaração de Movimento de Resíduos, trimestral para apresentar nesta secretaria em cumprimento do PGRCC. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Lei Municipal Nº 2477/2010;Lei Nº 2.620/2011;Lei Nº 4.080/2022;Lei Municipal nº 2.936/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental Descrição do Serviço O Licenciamento Ambiental Municipalizado é um serviço destinado a empresas e empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. O processo pode envolver diversas etapas, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Prévia e de Instalações concomitantes, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, e emissão de Certificado de Dispensa de Licença.Este serviço é essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente responsável, em conformidade com as normativas legais, contribuindo para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Tipos de Licença Licença Prévia: Primeira licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicita antes da instalação dos equipamentos. Ou para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Instalação: Segunda licença ambiental necessária à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada antes da instalação de equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença Prévia e de Instalação Concomitantes: Aplicada em alguns casos onde é possível solicitar as duas licenças de forma concomitantes. Solicitada antes da instalação dos equipamentos. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Licença de Operação: Terceira e última licença ambiental necessárias à implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras. Solicitada após a instalação dos equipamentos e antes de operar. Ou, para regularização de atividades operando ilegalmente (não isentando da possível aplicação de penalidade).Renovação da Licença de Operação: Para atividades em funcionamento, após o vencimento da licença de Operação. Salientamos que o pedido de solicitação de renovação da licença de operação deverá ser solicitado com o prazo de 120 dias de antecedência.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para Subestação/Linhas de Transmissões de Energia: Processo essencial para a implantação e operação de subestações e linhas de transmissão de energia. Este procedimento visa garantir que o empreendimento seja realizado de maneira sustentável, minimizando impactos ambientais e respeitando as normas ambientais vigentes.Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) para demais obras:O Licenciamento Ambiental com EAS (Estudo Ambiental Simplificado) é um procedimento obrigatório para diversas obras e empreendimentos, com o objetivo de avaliar, identificar e minimizar os impactos ambientais decorrentes da construção ou ampliação de atividades que possam interferir no meio ambiente.Certificado de dispensa de licença (CDL): Cadastro de atividades que não são passíveis de licenciamento, mas geram algum impacto ambiental no município, com geração de resíduos e utilização de recursos naturais. Exemplo: oficinas mecânicas, funilarias e pinturas, lava-jatos, madeireiras, caçambeiros, etc. Documentos Necessários Licença Prévia:Recibo do DARM (emitido pela SMMADS) quitado para análise da Licença;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Minuta do Contrato Social igual ao…
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Postos de Combustíveis Manifesto Ambiental para Postos de Combustíveis Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Procuração (baixar modelo);Projeto do futuro empreendimento com aprovação prévia da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda do imóvel;Contrato de Locação do imóvel (se for o caso);Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresa já tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando a empresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP), se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Manifesto Ambiental para Loteamentos e Condomínios Descrição do Serviço Documento essencial para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios junto ao GRAPROHAB – CETESB/SP (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o cumprimento das exigências legais e ambientais, garantindo que os empreendimentos sejam planejados e executados de forma sustentável, com a correta gestão dos resíduos e a minimização dos impactos ambientais. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Planta do imóvel – implantação e projeto básico pré-aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica ou Secretaria de Habitação;Certidão de Conformidade em caso de análise do GRAPROHAB emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica para:a) Pequenas Vilas (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor).b) Empreendimentos até 200 unidades (somente é emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica caso seja necessário pelo empreendedor). Empreendimento de 200 e 350 unidades (é necessário apresentação do documento).c) Empreendimentos aprovados pela Secretaria de habitação será necessária a apresentação da Certidão;Memorial descritivo das construções propostas;Croqui da quadra onde se localiza o lote ou gleba, indicando o uso do solo dos lotes do entorno a instalação (residencial, comercial, industrial…);Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias/Título de Propriedade;Contrato Social da empresa;Laudo de Caracterização de Vegetação, em caso de corte de árvore isolada, supressão devegetação ou intervenção em App. Caso não possua Laudo, emitir uma Declaração assinada informando que não haverá a supressão de arborização e nem a intervenção em área de preservação permanente;Procuração (baixar modelo), quando for o caso (reconhecer firma em cartório). OBSERVAÇÕES:O responsável deverá juntar uma via dos documentos listados acima em um ÚNICO arquivo em formato PDF. Para que não ocorra cruzamento de assinaturas, os arquivos que já possuem assinatura digital (como, por exemplo, Procuração, Matrícula do imóvel e outros) deverão ser escaneados para posteriormente serem juntados com o restante dos arquivos. Após juntar todos os documentos no mesmo arquivo, assinar a página da Declaração de Veracidade e legitimidade, a assinatura digital deverá ser emitida pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil, conforme informado na Declaração de veracidade.Durante a assinatura do arquivo em PDF, favor NÃO marcar a opção “Bloquear o documento depois de assinar” na caixa de diálogo. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Manifesto Ambiental para Atividades Potencialmente Poluidoras Descrição do Serviço Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de veracidade e legitimidade (baixar modelo);Solicitação de Manifesto Ambiental (baixar modelo);Procuração (baixar modelo);Plantas baixas e cortes com respectivo quadro de áreas;MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (baixar modelo), devendo ser igual ao que será apresentado na CETESB;MCE Adicional – Ampliação (baixar modelo);MCE Adicional – Hospital (baixar modelo);Croqui de localização;Disposição física dos equipamentos (layout);Certidão de Uso do Solo;Matrícula do imóvel atualizada em até 120 dias, ou Contrato de Compra e Venda doimóvel;Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);Cópia das Licenças de Operação vencidas ou não, emitidas pela CETESB, se a empresajá tiver sido licenciada;Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, quando aempresa já se encontrar instalada no Município;Cópia do Contrato Social atualizado registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP),se existir, ou minuta do Contrato Social igual ao que será registrado na JUCESP;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Taxa Sem cobrança de taxa. Prazo de Execução 30 dias úteis. Legislação Resolução CONAMA n° 237/1997;Resolução SMA n° 22/2009;Decreto Municipal nº 2.347/2010. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Ação que disponibilizará banhos gratuitos, além de orientações sobre como cuidar dos animais de estimação, será neste sábado (25/10), em Hortolândia Se você mora em…
Hortolândia é referência no uso dos LEVs e PEVs Hortolândia conta com uma política pública efetiva, voltada ao descarte correto de materiais recicláveis e reaproveitáveis.…
Ação faz parte da “Semana de Mostra Ambiental”, criada em 2010 Projetos ambientais, em realização pela Prefeitura, estão expostos à visitação pública até esta sexta-feira…
Flagrante de reincidência foi registrado em avenida da região da Taquara Branca O descarte irregular de pelo menos três sacos cheios de entulho, em área…
Ação faz parte do Projeto “Conhecendo nossas Nascentes”, lançado em março e em realização pela Prefeitura Cerca de 150 crianças, estudantes da rede municipal de…