HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Denúncias de Situações de Vulnerabilidade e Maus-Tratos a Animais Denúncias de Situações de Vulnerabilidade e Maus-Tratos a Animais Descrição do Serviço Este serviço permite a realização de denúncias de animais domésticos e silvestres em situação de vulnerabilidade, como aqueles que estejam doentes, feridos, atropelados ou sem tutor, além da investigação de maus-tratos a cães e gatos no município. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, assegurando a confidencialidade do denunciante e o bem-estar dos animais. Todas as denúncias são cuidadosamente avaliadas por uma equipe técnica especializada, que toma as medidas necessárias para garantir o cuidado e a proteção dos animais. As denúncias podem ser registradas através do aplicativo Agenda Verde, tornando o processo mais acessível e eficiente para a população. Solicitação Aplicativo Agenda Verde. Prazo de Execução 03 (três) dias. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Atendimento Veterinário Atendimento Veterinário Descrição do Serviço O município oferece atendimento veterinário gratuito para cães e gatos, visando garantir a saúde e o bem-estar dos animais de estimação.Agendamento:O agendamento é realizado por meio do aplicativo Agenda Verde, disponível para download na Play Store (Android) e na Apple Store (iPhone). Após baixar o aplicativo, siga os seguintes passos:1. Cadastro: realize o cadastro do tutor e do animal.2. Agendamento: a agenda para os atendimentos é liberada toda sexta-feira pela manhã.São disponibilizados 12 atendimentos por dia, organizados conforme os horários disponíveis na agenda. Os atendimentos acontecem às terças-feiras e quintas-feiras. Solicitação Aplicativo Agenda Verde. Prazo de Execução Conforme agendamento. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Controle e Identificação de Animais Domésticos Controle e Identificação de Animais Domésticos Descrição do Serviço Este serviço abrange procedimentos essenciais para o bem-estar e o controle populacional de animais de estimação, especialmente cães e gatos. Ele desempenha um papel crucial na promoção da saúde e segurança dos animais, além de incentivar a responsabilidade social no cuidado com os pets. Oferecido pelo município por meio da Campanha de Castração, o serviço garante que todos os animais castrados recebam um microchip de identificação. O microchip facilita a identificação em casos de perda ou roubo, promovendo a segurança do animal e tranquilidade para o tutor. Solicitação Através do aplicativo Agenda Verde, baixar no celular através do aplicativo na Play Store (Android) ou na Apple Store (Iphone). Documentos Necessários RH ou CNH;Comprovante de endereço no nome do tutor. Prazo de Execução Conforme disponibilidade das campanhas de castração. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Recurso de Autuação – Meio Ambiente Recurso de Autuação – Meio Ambiente Descrição do Serviço Esse serviço permite que cidadãos e empresas contestem multas e penalidades ambientais aplicadas por órgãos competentes. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estipulado, acompanhado de justificativas e provas que sustentem a defesa. Após a análise, a autuação pode ser mantida, modificada ou cancelada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Auto de Infração;Recurso;Fotos, caso haja. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3845-1149 (19) 3809-7040 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Observatório Ambiental Parque Escola Rua Bolívia, nº 290, Jardim Santa Clara do Lago II, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Denúncia de Crimes e Infrações Ambientais Denúncia de Crimes e Infrações Ambientais Descrição do Serviço Este serviço é destinado ao atendimento de denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais, como os citados abaixo:Descarte irregular de resíduos;Obstrução de vias públicas;Corte e poda de árvores;Queimadas;Outras infrações ambientais. Solicitação Através do aplicativo Agenda Verde, baixar no celular através do aplicativo na Play Store (Android) ou na Apple Store (Iphone).Por e-mail: licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Documentos Necessários Fotos e vídeos. Prazo de Execução A denúncia tem atendimento imediato nos dias úteis. As notificações e penalidades seguem os prazos estabelecidos de acordo com as legislações. Legislação Lei Municipal nº 873/2001;Lei Municipal nº 1937/2007;Lei Municipal nº 2.464/2010;Lei Municipal nº 2936/2014;Lei Municipal nº 925/2001. Contato e Dúvidas (19) 3845-1149 (19) 3809-7040 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Observatório Ambiental Parque Escola Rua Bolívia, nº 290, Jardim Santa Clara do Lago II, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Coleta Seletiva Porta a Porta Coleta Seletiva Porta a Porta Descrição do Serviço A Coleta Seletiva Porta a Porta é uma iniciativa do Programa Agenda Verde, desenvolvida para promover a conscientização e a participação ativa da população no descarte correto de resíduos recicláveis. Esse programa busca reduzir o impacto ambiental e fomentar a sustentabilidade.Atualmente, 33 bairros são atendidos por essa ação, garantindo que o caminhão da coleta seletiva passe diretamente nas portas das residências. Os moradores contam com um serviço prático e eficiente, seguindo o cronograma abaixo:Segunda-feira (Manhã): Jd. Nossa Senhora de Fatima, Núcleo Santa Izabel, Jd. Nossa Senhora da Penha, Jd. Santo Antonio, Jd. Viagem e Jd. Santa Cândida;Segunda-feira (Tarde): Jd. Nossa Senhora de Lourdes, Jd. São Benedito e Chácara Fazenda Coelho;Terça-feira (Manhã): Jd. Adelaide, Terras de Sto. Antonio, Jd. Ipê, Jd. Lirio, Jd. Paulistinha;Terça-feira (Tarde): Jd. Sta. Esmeralda e Chácara Assay;Quarta-feira (Manhã): Jd. Firenze e Pq. Ortolândia;Quarta-feira (Tarde): Jd. Novo Cambuí, Jd. Das Figueiras I, Jd. Das Figueiras II, Lot. Adventista Campineiro e Jd. São Sebastião;Quinta-feira (Manhã): Jd. Rosolen, Jd. Santa Izabel e Jd. Ricardo;Quinta-feira (Tarde): Jd. Sumarezinho;Sexta-feira (Manhã): Jd. Amanda;Sexta-feira (Tarde): Jd. Amanda;Sábado (Manhã): Remanso Campineiro, Jd. das Paineiras e Vila São Francisco;Sábado (Tarde): Parque Gabriel e Parque São Miguel. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7909 ou 7919 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Descarte de Pilhas e Baterias Descarte de Pilhas e Baterias Descrição do Serviço O município disponibiliza 9 coletores específicos para o descarte adequado de pilhas e baterias. Esses coletores estão estrategicamente distribuídos em diferentes regiões da cidade, garantindo fácil acesso à população e incentivando o descarte consciente. A iniciativa reflete o compromisso do município com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, facilitando o envolvimento da comunidade em práticas ecologicamente corretas.Importância do descarte consciente:Preservação Ambiental: o descarte correto evita a contaminação do solo e da água por metais pesados presentes em pilhas e baterias.Reciclagem: os materiais recolhidos são enviados para empresas especializadas, onde são reciclados ou descartados de forma segura.Conscientização: promove a educação ambiental entre os cidadãos, reforçando a importância do descarte responsável Locais de Descarte DPB 01 – Papelaria FabianoRua Antônio Fernandes Leite, nº 254, Jardim Rosolem. DPB 02 – Academia MalibuRua Eleusina Batista Silva, nº 228, Jardim Terras de Santo Antônio. DPB 03 – Paço Municipal “Ângelo Augusto Perugini”Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan. DPB 04 – Supermercado MoreteAv. João Coelho, nº 361, Chácara Coelho. DPB 05 – Supermercado Pague MenosRua Benedito Leite, nº 358, Jardim Santa Izabel. DPB 06 – Supermercado PouparAv. Brasil, nº 1.419, Jardim Amanda II. DPB 07 – Open ShoppingRua Luiz Camilo de Camargo, nº 581, Centro. DPB 08 – Supermercado Good BomAv. da Emancipação, nº 1.550, Jardim de Bosque. DPB 09 – Supermercado Pague MenosAv. Francisco de Assis, mº 3.380, Vila Real. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7909 ou 7919 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Descarte de Resíduos Recicláveis Descarte de Resíduos Recicláveis Descrição do Serviço Nosso município oferece duas opções para o descarte adequado de resíduos recicláveis:PEVs (Pontos de Entrega Voluntária): locais fechados e seguros, disponibilizados para que os moradores possam descartar, de forma correta e gratuita, uma ampla variedade de resíduos recicláveis. Entre os materiais aceitos estão entulhos de construção, isopor, plástico, eletrônicos, sofás, colchões, madeira, ferro, alumínio, entre outros. Esse serviço visa promover a sustentabilidade e a gestão responsável dos resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.Essa iniciativa é parte do compromisso do município com a sustentabilidade e a correta destinação dos resíduos. Pontos de Entrega Voluntária – PEV PEV 01 – Jd. AuxiliadoraEndereço: Rua Antônio João de Amorim, nº 805, Jd. Nossa Senhora Auxiliadora.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 02 – Jd. AdelaideEndereço: Rua: Paulo Roberto Soares, nº 511, Jardim Adelaide.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 04 – Jd. InterlagosEndereço: Rua Rio Tapajos, nº 1260, Jd. Interlagos.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 05 – Vila RealEndereço: Rua Orlando Cavalcante, nº 130, Vila Real.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 06 – Jd. AmandaEndereço: Rua: Augusto dos Anjos, nº 01, Jd. Amanda.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 07 – Pq. Orestes ÔngaroEndereço: Rua: Rio do Pardo, nº 05, Parque Orestes Ôngaro.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 08- Jd. SantiagoEndereço: Rua : João Joaquim Calixto, nº 230, Jd. Santiago.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00PEV 09 – Jd. Santa EmíliaEndereço: Rua: Luisa Febrônio Marini, Jd. Santa Emília.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 10 – Jd. Nossa Senhora de FátimaEndereço: Rua Manoel Antônio da Silva, nº 610, Jd. Nossa Senhora de Fátima.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00PEV 11 – Jd. Santa EsmeraldaEndereço: Rua: Ágata, Jd. Santa Esmeralda.Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 12- Jd. AlvoradaEndereço: Rua Alcebiades Marques, nº 15, Jd. Nova Alvorada.Horário de Funcionamento: Segunda-Feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00.PEV 13- São SebastiãoEndereço: Rua : Professor Lúcio Alves da Costa, Adventista CampineiroHorário de Funcionamento: Segunda-feira a Domingo das 08h:00 às 18h:00. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 7909 licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPalácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente Descrição do Serviço Esta autorização refere-se a intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012. Aplica-se a áreas sem vegetação ou com vegetação em estágios pioneiro e inicial, mediante anuência da CETESB, para empreendimentos licenciados pelo município e condomínios dispensados de análise pelo GRAPROHAB.Procedimentos em Caso de Supressão de Espécies Nativas:Abertura de Processos: além de iniciar o Processo Sequoia, é obrigatório abrir um processo no Ibama utilizando o Sistema Sinaflor. Siga as orientações abaixo:Acesso ao Sistema: utilize o link https://www.ibama.gov.br/sinaflor;Manuais de Orientação: consulte os manuais disponíveis na página inicial para instruções detalhadas sobre o preenchimento.Cursos EAD: para suporte, há cursos de Educação a Distância (EAD) disponíveis para empreendedores e responsáveis técnicos. Acesse em: https://www.ibama.gov.br/notas/1480-ead.Vídeos Explicativos: recomendamos os seguintes vídeos tutoriais no YouTube para auxiliar no uso do Sistema Sinaflor:https://www.youtube.com/watch?v=ZXK7mQTcZgQhttps://www.youtube.com/watch?v=7NbaI3yJdccNos casos de supressão de espécies exóticas e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a presença de espécies nativas, não é necessária a abertura de processo junto ao Ibama. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de Veracidade (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Solicitação de Corte de árvore e/ou supressão de vegetação (baixar modelo) (documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Procuração (baixar modelo);Justificativa Técnica: é indispensável apresentar uma justificativa detalhando a necessidade da obra e da intervenção em APP, demonstrando a inexistência de alternativas técnicas ou locacionais que possam evitar tais ações. Este documento deve ser assinado por um responsável técnico habilitado.Roteiro de acesso;Cópia do RG e CPF e Portaria de nomeação do secretário da pasta;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;Croqui indicando a localização de todas as árvores isoladas existentes na propriedade, indicando de cor diferenciada as que serão para supressão ou transplante, com legenda. Alémda via digital, apresentar uma via impressa na Secretaria para vistoria in loco;Projeto do imóvel ou empreendimento aprovado ou pré-aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;Laudo de Caracterização de Vegetação e Projeto de Compensação Ambiental assinado com Certificado Digital, com levantamento detalhado de todas as árvores e vegetações existentes na propriedade, especificando aquelas propostas para supressão, com:Identificação das espécies, contemplando o nome científico e popular;Identificar se trata de espécie ameaçada de extinção ou objeto de especial proteção;Quantidade;DAP – Diâmetro à Altura do Peito;Altura;Volume lenhoso estimado de cada árvore e do total a serem suprimidas;Coordenada geográfica em UTM de cada árvore;Fotos das árvores e/ou vegetações solicitadas para corte. * Para a Compensação Ambiental, consultar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as legislações municipais e estaduais vigentes.Cronograma de Exploração com volumetria informando quando serão suprimidas as árvores autorizadas durante 12 meses e as destinações das toras e galhos;ART – Anotação de Responsabilidade…
HomeMeio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos SERVIÇO DIGITAL Autorização para Corte de Árvores e/ou Supressão de Vegetação Autorização para Corte de Árvores e/ou Supressão de Vegetação Descrição do Serviço Este serviço oferece a autorização para o corte de árvores isoladas, sejam nativas ou exóticas, em empreendimentos licenciados pelo município, bem como em condomínios isentos de aprovação pelo GRAPROHAB. Também inclui a autorização para o corte de árvores exclusivamente exóticas em empreendimentos, condomínios e loteamentos licenciados pela cetesb.Adicionalmente, permite a supressão de vegetação em estágios pioneiros e iniciais, sempre com a anuência prévia da CETESB. Este serviço assegura que todas as atividades de corte e supressão sejam realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes, garantindo o devido licenciamento e proteção ambiental.Para casos que envolvem a supressão de espécies nativas, é necessário, além desta Solicitação, iniciar um processo junto ao Ibama através do Sistema Sinaflor. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Orientações para Abrir o Processo Junto ao Ibama Acesso ao Sistema através do link: https://www.ibama.gov.br/sinaflor;Acessar aos Manuais na Página Inicial para orientação no preenchimento;Cursos EAD para Acesso do Empreendedor e Acesso do Responsável Técnico através do link https://www.ibama.gov.br/notas/1480-eadTambém seguem sugestões de vídeos explicativos no Youtube para utilização do Sistema Sinaflor: https://www.youtube.com/watch?v=ZXK7mQTcZgQ e https://www.youtube.com/watch?v=7NbaI3yJdcc* Para supressão de espécies exóticas e Intervenção em APP sem a presença de espécies nativas, NÃO será necessária a abertura de Processo junto ao Ibama. Documentos Necessários Declaração de Veracidade (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Solicitação de Corte de árvore e/ou supressão de vegetação (baixar modelo) (o documento deverá ser assinado com assinatura digital devidamente reconhecido pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil);Procuração (baixar modelo);Justificativa da necessidade da obra e de Supressão de vegetação e ou Intervenção em APP, informando ainda de que não há alternativas técnicas locacionais para a realização da obra evitando as supressões e intervenções (o documento deverá estar assinado por um responsável técnico da pasta);Roteiro de acesso;Cópia do RG e CPF e Portaria de nomeação do secretário da pasta;Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;Croqui indicando a localização de todas as árvores isoladas existentes na propriedade, indicando de cor diferenciada as que serão para supressão ou transplante, com legenda. Além da via digital, apresentar uma via impressa na Secretaria para vistoria in loco;Projeto do imóvel ou empreendimento aprovado ou pré-aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;Laudo de Caracterização de Vegetação e Projeto de Compensação Ambiental assinado com Certificado Digital, com levantamento detalhado de todas as árvores e vegetações existentes na propriedade, especificando aquelas propostas para supressão, com: Identificação das espécies, contemplando o nome científico e popular;Identificar se trata de espécie ameaçada de extinção ou objeto de especial proteção;Quantidade;DAP – Diâmetro à Altura do Peito;Altura;Volume lenhoso estimado de cada árvore e do total a serem suprimidas;Coordenada geográfica em UTM de cada árvore;Fotos das árvores e/ou vegetações solicitadas para corte. * Para a Compensação Ambiental, consultar a…