Obrigatória para loteamentos e condomínios, tanto horizontais quanto verticais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2477/2010. Este processo visa garantir o planejamento adequado da arborização em áreas públicas e destinação correto dos resíduos provenientes dos novos empreendimentos promovendo a melhoria ambiental e paisagística.
O Licenciamento Ambiental Municipalizado é um serviço destinado a empresas e empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024. O processo pode envolver diversas etapas, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Prévia e de Instalações concomitantes, Licença de Operação, Renovação de Licença de Operação, e emissão de Certificado de Dispensa de Licença.
Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O Manifesto Ambiental assegura o controle ambiental e a conformidade legal, monitorando o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Documento essencial para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios junto ao GRAPROHAB – CETESB/SP (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
Documento essencial que registra e acompanha a gestão de resíduos provenientes de atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
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