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Denúncias de Situações de Vulnerabilidade e Maus-Tratos a Animais

Este canal foi criado para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos responsáveis por violações de direitos humanos. Aqui, você pode denunciar casos de violência física, psicológica, sexual, institucional, patrimonial e outras formas de abuso. As denúncias podem envolver crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, comunidades indígenas, população LGBTQIA+, migrantes e qualquer indivíduo em situação de vulnerabilidade.

Controle e Identificação de Animais Domésticos

Este serviço abrange procedimentos essenciais para o bem-estar e o controle populacional de animais de estimação, especialmente cães e gatos. Ele desempenha um papel crucial na promoção da saúde e segurança dos animais, além de incentivar a responsabilidade social no cuidado com os pets. Oferecido pelo município por meio da Campanha de Castração, o serviço garante que todos os animais castrados recebam um microchip de identificação.

Recurso de Autuação – Meio Ambiente

Esse serviço permite que cidadãos e empresas contestem multas e penalidades ambientais aplicadas por órgãos competentes. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estipulado, acompanhado de justificativas e provas que sustentem a defesa. Após a análise, a autuação pode ser mantida, modificada ou cancelada.

Denúncia de Crimes e Infrações Ambientais

Este serviço é destinado ao atendimento de denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais, Descarte irregular de resíduos; Obstrução de vias públicas; Corte e poda de árvores; Queimadas; Outras infrações ambientais.

Coleta Seletiva Porta a Porta

A Coleta Seletiva Porta a Porta é uma iniciativa do Programa Agenda Verde, desenvolvida para promover a conscientização e a participação ativa da população no descarte correto de resíduos recicláveis. Esse programa busca reduzir o impacto ambiental e fomentar a sustentabilidade.

Descarte de Pilhas e Baterias

O município disponibiliza 9 coletores específicos para o descarte adequado de pilhas e baterias. Esses coletores estão estrategicamente distribuídos em diferentes regiões da cidade, garantindo fácil acesso à população e incentivando o descarte consciente.

Descarte de Resíduos Recicláveis

Nosso município oferece duas opções para o descarte adequado de resíduos recicláveis:

PEVs (Pontos de Entrega Voluntária): locais fechados e seguros, disponibilizados para que os moradores possam descartar, de forma correta e gratuita, uma ampla variedade de resíduos recicláveis. Entre os materiais aceitos estão entulhos de construção, isopor, plástico, eletrônicos, sofás, colchões, madeira, ferro, alumínio, entre outros.

Autorização para Corte de Árvores e/ou Supressão de Vegetação

Este serviço oferece a autorização para o corte de árvores isoladas, sejam nativas ou exóticas, em empreendimentos licenciados pelo município, bem como em condomínios isentos de aprovação pelo GRAPROHAB. Também inclui a autorização para o corte de árvores exclusivamente exóticas em empreendimentos, condomínios e loteamentos licenciados pela cetesb.