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Autorização de Uso dos Espaços Públicos Culturais

O atendimento à solicitação de apoio estrutural para eventos se dá conforme o Decreto Municipal nº 5.704, de 12 de Setembro de 2025, em que está condicionado ao deferimento da Secretaria de Cultura e ao pagamento do preço público referente a estrutura solicitada, por parte do interessado.